Modelo de portaria de concessão de adicional de insalubridade

Uma atividade insalubre é aquela que de alguma forma pode acabar prejudicando a saúde do trabalhador. Isso pode acontecer quando o mesmo, estando no seu ambiente de trabalho, tem contato com agentes nocivos acima dos limites que são tolerados. O Ministério do Trabalho especifica quais as condições que uma atividade pode ser considerada insalubre. Tendo essa norma regulamentadora pode ser deferida a portaria de concessão de adicional de insalubridade.

Na Norma Regulamentadora número 15 que o Ministério do Trabalho instituiu além de ter a especificação das atividades que são consideradas insalubres também consta o seu grau que pode ser mínimo, médio ou até máximo. É de acordo com esse grau que será dado um adicional ao salário do trabalhador de acordo com a porcentagem de cada grau.

O que é essa portaria

A portaria de concessão de adicional de insalubridade é um dispositivo legal que determina que seja aplicado o cálculo de um valor a mais ao salario do trabalhador que desempenha suas atividades em ambiente que lhe confere risco a saúde.

O cálculo desse adicional é feito de acordo com o grau de insalubridade que a atividade que o trabalhador desempenha possui. Para quem tem grau mínimo o acréscimo no salario corresponde a 10%, para o grau médio há o acréscimo de 20% e para o grau máximo são 40%. De acordo com o que está disposto no artigo 192 da CLT, esse percentual deve incidir sobre o valor do salario mínimo.

Qual a sua finalidade

O objetivo da portaria de concessão é deixar claro que o trabalhador tem direito, e tem o consentimento legal para isso, de ter o cálculo de insalubridade no seu salario. Com isso o trabalhador que desempenha suas atividades trazendo algum risco a sua saúde pode ter um acréscimo determinado por lei em seu salario.

Quem pode utilizar

A portaria de concessão de adicional de insalubridade é um dispositivo que é utilizado é de uso da empresa que está em conformidade com as leis trabalhistas. Diante disso, está disponível um modelo desse tipo de portaria no link a seguir.

Modelo de portaria de concessão de adicional de insalubridade

    
Este site lhe foi útil? Clique no G+1. É muito importante pra nós. Obrigado!


Deixe um Comentário: