Modelo de portaria

As autoridades públicas fazem uso de diversos instrumentos para passar instruções, solicitar algo, nomear, punir entre diversos atos que são de sua competência. Para que um ato administrativo em forma escrita passe todas as instruções relacionadas a aplicação de um regulamento ou lei, faça uma recomendação, contenha normas, nomeie, demita, puna ou qualquer outro ato é necessário fazer uso da portaria.

Uma autoridade pública é alguém que está inserida numa ordem hierárquica instituída a qual é investida de prerrogativas que por sua vez são inerentes ao cargo ou função que ocupa. Por causa disso, ela detém do poder de mandar e decidir e por esse motivo é alguém competente e responsável por atos de natureza judiciaria ou administrativa que venha a praticar.

O que é portaria

A portaria é um ato administrativo na forma escrita que é expedida por uma autoridade pública. Nesse ato deve conter instruções que estejam relacionadas a aplicação de uma lei ou regulamento, a uma recomendação, norma, nomeação, punição, demissão entre tantas outras determinações que são da responsabilidade dessa autoridade. Também existe a portaria de inquérito policial.

É importante que esse ato contenha um número próprio para se distinguir de outros documentos e a data que foi escrito por extenso. No corpo do texto deve conter as instruções ao qual o mesmo está relacionado como nomeação, punição ou demissão, por exemplo. Ao fim, deve conter a informação de quem a expediu e mais uma vez ser colocada à data por extenso e a assinatura da autoridade pública que a emitiu.

Qual a sua finalidade

O objetivo de uma portaria é passar as instruções necessárias para que algum ato público seja feito mediante a autorização da autoridade pública responsável pelo mesmo. Ela serve nos casos que é preciso passar instruções quanto à aplicação de uma lei, regulamento, recomendação entre outras determinações.

Quem pode usa-lo

A portaria trata-se de um ato administrativo que por essa razão deve ser utilizado por uma autoridade pública. Nela serão encontradas as instruções para que certo ato seja realizado como é o caso de uma nomeação, punição ou demissão, por exemplo. Assim, estamos disponibilizando um modelo do mesmo no link a seguir.

Modelo de Portaria

    
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