Modelo de procuração para emancipação

De acordo com o dicionário a emancipação tem mesmo sentido do que libertar se de algo. Ou seja, ser independente.

Quando inserida na lei, a emancipação tem um sentindo igual ao do dicionários, pois quem deseja se tornar independente perante o poder judiciário, porém ainda é menor de idade, solicita este tipo de documentação.

Apesar de não ter a idade exigida para realizar as negociações e responder judicialmente, quem for emancipado pode ter todos os direitos como um adulto, mas também sofre as mesmas punições.

Vale ressaltar que segundo o código civil brasileiro a pessoa só atingi suas capacidades de escolha, se torna responsável e adquire maturidade a partir dos dezoito anos. Antes disso, a lei prevê que o sujeito possui uma capacidade relativa, não é totalmente capaz de ter essas atitudes.

Entretanto há situações em que é preciso abrir uma exceção, são casos excepcionais, que serão analisados por um juiz e obrigatoriamente devem ser autorizados pelos pais.

O que é essa Procuração Para Emancipação

Como deu para perceber a emancipação é um documento que garante ao sujeito menor de idade a possibilidade de exercer atos civis de forma plena sem restrições como ocorre na fase da adolescência ou da criança.

Para poder obter esse documento é necessário que os responsáveis legais autorizem a formalização do mesmo e que o juiz concorde com essa declaração.

Qual a sua finalidade

Há três modalidades de documento de emancipação. Um deles é a voluntária, em que os responsáveis autorizam a formatação do documento de emancipação.

Se a família for destituída do poder de cuidar daquele menor, a emancipação se torna judicial, ou seja o judiciário é quem decidi. Por fim temos a emancipação legal que ocorre em situação de casamento do menor, emprego, ingresso no ensino superior ou exército.

Quem pode utilizar

Os responsáveis podem entrar com o pedido para realizar a procuração ou o juiz da região. Mas para que o documento seja válido é necessário que o menor tenha dezesseis anos completos, caso o contrário não é possível liberar o documento. Para ver o modelo de procuração clique no link abaixo.

Modelo de procuração para emancipação

    
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