Modelo de procuração para o INSS

O Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS – é o responsável por conceder diversos benefícios aos trabalhadores da ativa e que se encontram em inatividade no Brasil. Para que isso seja possível é preciso que o interessado atue junto a essa instituição. No entanto, quem não pode fazer isso pessoalmente pode ter um representante e para que isso aconteça é preciso que o mesmo esteja munido da procuração INSS.

Essa procuração dá poderes específicos ao representante e se destina a atos administrativos e deve ser outorgado em formulário próprio. Caso o benefício requerido seja aposentadoria o formulário deve ser preenchido e assinado, pois somente assim o procurador pode receber mensalidades de benefícios, quantias atrasadas e requerer benefícios ou firmar os respectivos recibos e interpor recursos e revisão.

O que é essa procuração

A procuração INSS trata-se de um instrumento particular que a pessoa que tem interesse nomeia outra para praticar atos ou assegurar seus interesses administrativos previdenciários em seu nome junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

É importante que na procuração conste o nome das partes – de quem está nomeando e quem está sendo nomeado – o objetivo do documento, a data e o local. Existem alguns casos que é necessário fazer o reconhecimento de firma do outorgante como no caso da procuração para previdência.

Se o outorgado for uma pessoa incapaz ou que seja analfabeto a procuração não pode ser particular, mas instrumento público devidamente lavrada em cartório. Na procuração para a previdência deve estar indicado os dados completos do outorgante e outorgado bem como de todos os poderes.

Qual a sua finalidade

O objetivo desse tipo de procuração é dar poderes específicos ao procurador para atos junto ao INSS. Assim, ele pode atuar na requisição de aposentadoria, receber as mensalidades dos benefícios e das quantias atrasadas, solicitar benefícios ou firma-los com os respectivos recibos e até fazer a interposição de recursos e revisão.

Quem pode utiliza-la

A procuração INSS é um documento que quem deseja atuar junto a essa instituição e não pode passa poderes específicos a certa pessoa para que ela atue em seu nome. Assim, no link a seguir está disponibilizado um modelo dessa procuração.

Modelo de procuração INSS

    
Este site lhe foi útil? Clique no G+1. É muito importante pra nós. Obrigado!


Deixe um Comentário: