Modelo de procuração para rescisão

Quando o vínculo empregatício existente entre funcionário e empregador deve ser realizada a rescisão do contrato de trabalho de acordo com o que está regulamentado no artigo 477 e demais da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

A rescisão do contrato deve ser realizada na própria sede da empresa para os empregados que possuem menos de um ano de vínculo. Para os empregados que estão a mais tempo na empresa a rescisão deve ser feita na sede do Sindicato da categoria ou na Delegacia Regional do Trabalho caso não haja uma entidade sindical.

Nos casos que o empregado não se pode fazer presente no ato da rescisão do contrato ele pode indicar alguém para representa-lo nesse momento. Para que isso seja feito da forma correta é necessário que se utilize a procuração para rescisão. Dessa forma, o procurador estará legalmente constituído e terá poderes para receber e quitar.

O que é essa procuração

A procuração para rescisão é um documento que pode ser usado quando um empregado que não tem mais vínculo empregatício com a empresa e precisa fazer a rescisão do contrato não pode comparecer a esse momento por motivo de força maior. Nesse caso, quem ele designar como seu procurador terá poderes para o recebimento e quitação e ainda estará legalmente constituído para representa-lo.

Nesse documento tem de constar os dados tanto do outorgante quanto do outorgado e especificar quais são os poderes que este ultimo possui como assinar ficha de registro, guias, contratos, requerimentos entre tantos outros. Por fim, deve constar na procuração a localidade, data de sua criação e o nome do outorgante.

Qual a sua finalidade

Com essa procuração o empregado que não possui mais vínculo empregatício com a empresa que desempenhava suas funções pode nomear alguém para o representa-lo no ato da rescisão contratual.

Quem pode utiliza-la

A procuração para rescisão é um documento que pode ser usado pelo empregado que foi dispensado da empresa e que não pode se fazer presente no local marcado para a rescisão do contrato. Assim, no link a seguir está disponibilizado um modelo desse documento.

Modelo de procuração para rescisão

    
Este site lhe foi útil? Clique no G+1. É muito importante pra nós. Obrigado!


Deixe um Comentário: