Modelo de recurso de multa – Acostamento X Ultrapassar

Uma das multas que é mais comum ser aplicada no país é a que o motorista utiliza os acostamentos para ultrapassar os demais veículos que se encontram parados. No entanto, essa ação é uma infração que está prevista no Código de Trânsito Brasileiro que é passível de multa. Mesmo com o valor da multa sendo alta é comum flagrar esse tipo de situação.

Esse tipo de atitude é tomada principalmente quando o motorista deseja chegar mais rapidamente no local de destino, mas o acostamento não existe para tal ato. Ele somente deve ser utilizado quando o veículo apresentar algum problema como pneu furado ou problemas no motor, por exemplo.

Após receber a notificação da multa o infrator tem um prazo para recorrer da penalidade e se apresentar provas suficientes que comprovem que tal atitude foi tomada por motivo de força maior a penalidade pode até ser cancelada. Mas para poder fazer isso é necessário utilizar um documento específico para tal que é o recurso de multa acostamento x ultrapassar.

O que é esse recurso

Um dos direitos que todo motorista possui é de recorrer de uma penalidade que é aplicável a quem comete uma infração de trânsito. No caso de quem utiliza o acostamento para se livrar do trânsito caótico e foi multado ele deve utilizar o recurso de multa acostamento x ultrapassar.

Esse recurso deve ser enviado dentro do prazo estipulado na notificação e entregue a autoridade competente para julgar o caso. O infrator deve reunir provas que mostrem que tal atitude foi tomada por motivo de força maior e não porque queria chegar mais rápido no seu destino.

Qual a sua finalidade

O objetivo desse recurso é apresentar provas cabíveis que livrem o motorista da penalidade que será aplicada ao mesmo por ter feito ultrapassagem utilizando o acostamento. Tal atitude é proibida pelo CTB.

Quem pode utiliza-lo

O recurso de multa acostamento x ultrapassar é utilizado pelo condutor ou proprietário do veículo que foi flagrado cometendo tal infração. Diante disso, está disponível um modelo desse tipo de recurso no link a seguir.

Modelo de Recurso de multa Acostamento X Ultrapassar

    
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