Modelo de recurso de multa por alterar cor de veículo sem autorização

Quem possui um veículo há alguns anos e vê sua pintura perdendo a cor ou não está satisfeito com a cor que ele possui e deseja fazer uma alteração nessa característica até pode fazê-lo, mas precisa pedir autorização no Contran. Se o proprietário do veículo reparar no documento do mesmo poderá verificar que nele consta a cor que ele saiu de fábrica e essa é uma característica que deve ser respeitada.

Ou seja, não há problema algum em alterar a cor do veículo desde que tenha sido devidamente autorizado pelo Contran. No entanto, se essa alteração for feita e um agente de trânsito identificar, ele pode aplicar multa ao condutor por estar cometendo tal infração. Mas se o motorista não concordar e quiser se defender deve entrar com o recurso de multa por alterar cor de veículo sem autorização.

O que é esse recurso de multa

Não é sempre que a aplicação de uma multa realmente condiz com a realidade ou autua o motorista infrator. Por esse motivo, todos os motoristas que forem autuados por cometer uma infração de transito tem o direito de se defender, mostrar o seu lado da historia com as provas que ele acredita inocenta-lo. Nesse caso, ele tem de fazer uso de um documento especifico para esse fim que é o recurso de multa por alterar cor de veículo sem autorização.

Qual a sua finalidade

O recurso de multa é um documento que tem por objetivo permitir que o motorista acusado de infringir a lei de transito tenha como apresentar sua defesa, mostrar seus argumentos para derrubar a aplicação da penalidade.

Após sua defesa ser montada ele deve envia-la para a junta julgadora, pois é ela que vai julgar os argumentos e as provas apresentadas. Assim, se ela decidir que as provas que o motorista apresentou são suficientes para livra-lo da aplicação da multa a mesma será cancelada.

Quem pode utiliza-lo

O recurso de multa por alterar cor de veículo sem autorização pode ser utilizado pelo condutor que está sendo autuado por tal infração. Assim, no link a seguir está disponível um modelo desse recurso.

Modelo de recurso de multa por alterar cor de veículo sem autorização

    
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