Modelo de requerimento de abono pecuniário de férias

Todo trabalhador tem o direito de tirar férias. Já o abono pecuniário tem o mesmo significado que vender as férias. Esse processo é um direito que o empregado possui e que não depende da vontade do empregador. Mas o que pode ser vendido é um terço das férias, ou seja, dez dias dos trinta que ele tem direito de descansar. Essa porcentagem não pode ultrapassar essa que já está estabelecida na legislação.

No entanto, para que parte do período de férias seja vendido o trabalhador tem de enviar um requerimento de abono pecuniário de férias ao seu patrão pelo menos 15 dias antes do período aquisitivo terminar. Por direito, ele deve receber o abono dentro do prazo de dois dias antes do período de férias iniciar.

O que é esse requerimento

O requerimento de abono pecuniário de férias é um documento que o funcionário envia ao seu patrão informando que o mesmo pretende vender 1/3 de suas férias. Esse é um direito que ele possui e que está previsto na legislação. Quanto a isso, o empregador não tem o que fazer, pois é um direito que seu funcionário possui.

Para isso, toma-se como base da remuneração o valor das férias daquele funcionário acrescidas de 1/3 constitucional. É preciso estar atento, pois não é permitido que seja vendido um período maior que esse.

O prazo máximo para que seja feito o pagamento desse período por parte do empregador é de 2 dias antes das férias. Caso as férias sejam coletivas o que prevalece é a vontade do sindicato após ter havido um acordo entre os requerentes. O empregado deve solicitar esse abono ao menos quinze dias antes do período de férias.

Qual a sua finalidade

O objetivo desse requerimento é solicitar que o empregado compre 1/3 do período de férias que o trabalhador tem direito.

Quem pode usa-lo

O requerimento de abono pecuniário de férias é um documento que é utilizado comumente pelo trabalhador que deseja vender uma parte de suas férias. Sendo assim, no link a seguir está disponível um modelo desse tipo de requerimento.

Modelo de requerimento de abono pecuniário de férias

    
Este site lhe foi útil? Clique no G+1. É muito importante pra nós. Obrigado!


Deixe um Comentário: