Modelo de requerimento de cópia do prontuário médico

De acordo com que o está disposto no artigo 1º da Resolução 1638/2002 do próprio Conselho Federal de Medicina, o prontuário médico se trata de um documento único que contem todas as informações, sinais e imagens relacionadas ao estado clínico do paciente. Esse documento é sigiloso e obrigatoriamente quem deve elabora-lo é o médico. No entanto, se ele quiser ter acesso a essas informações ele o pede desde que faça um requerimento de cópia do prontuário médico.

Na própria resolução estabelecida pelo Conselho Federal de Medicina está previsto esse fornecimento. Como se trata de um documento que contém informações relevantes e de cunho sigiloso, caso o paciente queira ter acesso e ficar com uma cópia do mesmo tem de fazer uma solicitação formal.

O que é esse requerimento

O requerimento de cópia do prontuário médico se trata de um documento formal que solicita que o profissional de medicina que elaborou o prontuário entregue uma cópia do mesmo ao paciente.

Sempre que uma pessoa vai ao médico a fim de se consultar ele anota as queixas, sua avaliação, diagnóstico e tratamento indicado. Nos casos que exames são requisitados também é anotado tal informação e quando recebidos são devidamente registrados no prontuário. Ou seja, todo o estado clínico do paciente está registrado em um único lugar.

Qual a sua finalidade

Qualquer requerimento tem por objetivo fazer uma solicitação. A finalidade desse requerimento é pedir ao profissional de saúde que o mesmo faça uma cópia legível do prontuário do seu paciente e o entregue. Esse fornecimento está previsto no Código Federal de Medicina em seu artigo 88.

O médico não pode se negar a entregar essa cópia alegando que se trata de documento sigiloso já que no próprio código está previsto esse critério. Além do mais, é obrigação desse profissional fazer um prontuário que seja do entendimento do paciente.

Quem pode utilizar

O requerimento de cópia do prontuário médico é um documento que o próprio paciente pode utilizar junto ao profissional de medicina. Sendo assim, no link a seguir está disponível um modelo desse documento.

Modelo de requerimento de cópia do prontuário médico

    
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