Modelo de requerimento de recurso

O recurso nada mais é do que um meio de impugnação voluntário, este que está devidamente previsto em lei, através do qual a parte ou quem estiver legitimado a intervir na causa poderá provocar um possível reexame de decisões judiciais para que no mesmo processo possa principalmente reformar, invalidar, esclarecer ou ainda realizar a integração de uma decisão judicial através de seu próprio magistrado, o que as proferiu ou por algum tipo de órgão de jurisdição de cunho superior. Este é um instrumento diferenciado e processual que tem a finalidade de corrigir todos os possíveis desvios de ordem jurídica.

Especialistas no assunto apontam que o recurso nada mais é do que um remédio voluntário, devidamente idôneo a ser ensejado, dentro de um mesmo processo, com uma reforma, a invalidação existente, o esclarecimento e ainda a integração ou decisão de cunho judicial que é devidamente impugnada.

modelo de requerimento de recurso

Entre algumas observações do recurso podemos citar:

A remessa necessária não é um recurso, esta está devidamente prevista a partir do artigo de número 475 da CPC, e o dispositivo que se encontrar de fora do título do CPC que deverá cuidar de todos os recursos, um remédio considerado voluntário e se exclui de todo o âmbito dos conceitos dos recursos e das remessas necessárias.

Os recursos prolongados e estados de litispendência.

Os recursos não deixam o processo morrer, e por isso não instaura os processos novos. Sendo assim as ações de cunho autônomo de impugnação originam novos processos, estão totalmente fora dos conceitos de recursos existentes. Como exemplos podemos citar as ações rescisórias, os mandados de segurança contra o ato judicial, a reclamação de cunho constitucional, embargos a terceiros, entre diversas outras situações.

Os recursos nada mais são do que uma extensão dos próprios direitos de ações exercidas durante um processo. Com isto o direito de recorrer deverá fazer parte do direito de ação, assim como também do direito de exceção e o seu exercício que poderá ser manifestado no desenvolvimento dos direitos de acesso a todos os tribunais.

Confira logo abaixo algum dos modelos de requerimento de recurso para que você possa utilizar conforme a sua finalidade.

Modelo 1

Modelo 2

    
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