Modelo de requerimento de registro de estatuto social

Sempre que um grupo de pessoas decide constituir uma entidade como uma associação, por exemplo, precisam decidir sobre as atividades que serão desenvolvidas para que o objetivo seja alcançado, escolher uma comissão para que as providências necessárias para a sua criação seja tratada, indicar quem vai coordenar os trabalhos e elaborar o seu estatuto social.

O que formaliza a criação de uma entidade como uma associação de moradores, por exemplo, é o estatuto social. Para que tudo seja feito de acordo com a legislação sem que haja algum imprevisto, é preciso registra-lo. Nesse caso, é necessário fazer uso do requerimento de registro de estatuto social.

O que é esse requerimento?

modelo-de-requerimento-de-registro-de-estatuto-socialTodo requerimento trata-se de um documento utilizado para fazer uma solicitação a autoridade competente e que se espera que a mesma seja aceita ou aprovada. Esse é um tipo de documento mais formal e sempre é direcionado a quem pode atender a determinada solicitação.

Diante disso, entende-se que o requerimento de registro de estatuto social é uma solicitação feita pelos membros de uma associação, por exemplo, a fim de que o estatuto que foi elaborado pelos seus membros seja registrado. Com isso, a entidade que é regida pelas regras que ali constam tem sua criação formalizada.

Qual a finalidade do requerimento de registro de estatuto social?

O estatuto social consta todos os objetivos que determinada entidade pretende alcançar, quais as regras para que seus dirigentes sejam escolhidos, por quanto tempo é o mandato, quais as funções dos órgãos administrativos quais as punições para quem tiver desvio de conduta, quais as formas de julgamento entre tantas outras diretrizes.

Com isso, entende-se que o requerimento de registro de estatuto social é um documento utilizado pelos dirigentes de determinada entidade, solicitando que as regras ali contidas sejam registradas para que a entidade esteja formalmente criada.

Quem pode usar?

Como o estatuto social é um documento que contém todas as regras para que determinada entidade possa ser criada legalmente, quem compõe a diretoria e tem o interesse em formalizar o ato pode fazer uso desse requerimento.

Para visualizar um modelo desse documento basta clicar no link a seguir.

Modelo de requerimento de registro de estatuto social

    
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