Modelo de requerimento de registro de estatuto

É comum que algumas pessoas se juntem num grupo como uma associação, por exemplo, e para deixar claro todas as normas nele existente criem um estatuto. O estatuto também serve para formalizar a criação de uma entidade. No entanto, para que ele realmente seja válido é preciso registra-lo e isso é feito com o requerimento de registro de estatuto.

O que é esse requerimento de registro

O requerimento de registro de estatuto trata-se de um documento que solicita a autoridade competente que o conjunto de normas seja registrado. Esse documento precisa ser mais formal e sempre deve estar direcionado a quem possa atender a solicitação que está sendo feita.

Os próprios membros da associação ou entidade que deseja registrar o estatuto social podem fazer a solicitação do seu registro. Após esse registro é que a entidade passa a ser regidas pelas regras que constam naquele documento.

Qual a sua finalidade

Um estatuto social contem os objetivos que uma entidade deseja alcançar. É nele que estão contidas todas as regras para que possa haver a escolha dos dirigentes, o tempo de mandato dos mesmos, as funções que os órgãos administrativos irão desempenhar, as punições para quem tem algum desvio de conduta, as formas de fazer o julgamento desses desvios entre outras diretrizes.

O objetivo desse requerimento é solicitar que todas as regras que já foram aprovadas pelos integrantes de uma entidade como uma associação, por exemplo, tenham um registro para que haja a formalização da criação daquela entidade.

Quem pode usar?

O requerimento de registro de estatuto trata-se de um documento que tem por objetivo solicitar que seja feito o seu registro pela autoridade competente. É no estatuto que consta todas as regras que aquela entidade deve cumprir e é através de seu registro que ela é criada formalmente. Seus dirigentes é que podem fazer uso desse documento e envia-lo a autoridade que tem a competência para fazer seu registro. Diante de todas essas informações resolvemos disponibilizar um modelo desse tipo de requerimento para quem quiser visualizar ou utilizar. Para isso, basta clicar no link a seguir.

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