Modelo de requerimento inscrição municipal

Sempre que um empreendedor tiver interesse em realizar a abertura de sua empresa, ele terá de providenciar diversos tipos de cadastramentos e autorizações para deixar seu negócio funcionar de forma regular diante das legislações afins, e ainda cumprindo seu devido papel como um contribuinte de tributos que são devidos.

Entre os cadastros mais importantes, no meio municipal temos a inscrição Municipal, esta que possui regras diferenciadas conforme a prefeitura de cada uma das cidades abordadas. Você irá saber o que é a inscrição municipal e para o que serve este registro em seguida. E ao final do post você terá acesso a um modelo de requerimento de inscrição municipal.

requerimento inscrição municipal

O que é a inscrição municipal?

O cadastramento que é conhecido como Inscrição Municipal é aquele realizado juntamente as prefeituras dos municípios onde o empreendimento deverá atuar, e efeito para que a empresa contribuinte possa ter um número de identificação para o cadastramento tributário municipal. Este tipo de numeração deverá seguir sempre no Alvará de Localização e de Funcionamento, este que deverá ficar disposto em locais visíveis a todos dentro da sede de seu negócio.

A inscrição municipal é obrigatória para todas as pessoas jurídicas que tiverem suas atividades que possam configurar a hipótese de uma incidência de tributação de cunho municipal, por este motivo ainda que a empresa possa estar isenta ou imune dos impostos, deverão se inscrever cada um dos estabelecimentos autônomos antes de começar as suas atividades.

Qual a finalidade da inscrição estadual?

A inscrição estadual tem uma finalidade de que o poder público seja capaz de fiscalizar e monitorar o pagamento dos seus tributos, principalmente no que diz respeito ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, o que é algo de competência municipal.

A partir disto a inscrição municipal confirma que a empresa está inscrita na prefeitura, tendo uma boa atividade de prestação de serviços de forma que não possa sonegar assim os impostos.

A pessoa jurídica que presta serviços poderá emitir notas fiscais de forma legal, solicitar certidões negativas desde que exista a viabilidade da atividade pretendida.

Confira logo em seguida modelos de requerimento de inscrição municipal para você utilizar.

Requerimento de inscrição municipal

 

    
Este site lhe foi útil? Clique no G+1. É muito importante pra nós. Obrigado!


Um comentário

  1. carol says:

    modelo de requerimento para as prefeitura municipal de oriximiná em 20016 as dois horas em manaus . feito bela parte da manha vai se transferido no barco obidense no dia 27 de abril. vou solicitaçao de sua familia emno dia seguinte no mesmo horario comercial em manaus. as 9 hs da manha quem ta escrevendo e uma criança de 7 anos eu carol

Deixe um Comentário: