Modelo de requerimento licença prêmio

A licença prêmio nada mais é do que um benefício estatutário onde os servidores fazem jus a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício. Com isto os servidores tem direito a licença prêmio de três meses, em cada um dos períodos de cinco anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem ter prejuízos em sua remuneração.

É importante levar em conta o efetivo exercício para efeito de licença prêmio.

Vale a pena considerar o efetivo exercício como o tempo de serviço que é prestado pelos servidores nas áreas de administração pública estadual de forma direta, bem como autárquica e fundacional, assegurando com isto o recebimento de forma integral das gratificações que foram percebidas, e há mais de seis meses, salvo as que são relacionadas aos exercícios de cargos em comissão ou ainda em função de confiança com bases legais.

modelo de requerimento licença prêmio

Quando há a parda do direito de licença prêmio por parte do servidor?

O servidor deverá sofrer diversos tipos de penalidades disciplinares de suspensão.

Bem como se afastar dos cargos em virtude de licença para tratamento de saúde em pessoas da família.

Licenças para tratar de interesses particulares.

Condenações de penas privativas de liberdade por sentenças de trato definitivo.

Além do afastamento para acompanhar os seus cônjuges ou companheiros no caso de qualquer tipo de problema.

É importante citar que o direito de solicitar uma licença prêmio não prescreve, e nem mesmo está sujeito a uma caducidade, com isto o direito não tem um prazo para que seja usufruído. Com isto sua competência para a sua concessão deverá vir a partir do diretor geral do órgão de origem do servidor.

Com relação aos servidores em regime de acumulação, em hipóteses que são previstas através da constituição federal é possível se ter o direito a licença prêmio correspondente a ambos os cargos, contando-se apenas separadamente com o tempo de serviço com relação a cada um deles.

Isto deverá acontecer de forma independente dos cômputos, com relação a cada um dos cargos acumuláveis. Esta licença poderá ser gozada integralmente em períodos de um a dois meses.

Confira logo em seguida alguns modelos de requerimento de licença prêmio para utilizar.

Modelo 1

Modelo 2

    
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