Modelo de substabelecimento

Existe inúmeras situações que é preciso fazer uma procuração para que alguém resolva algo em nosso nome. Por exemplo, alguém que ficou doente e não pode receber seu salário pode fazer uma procuração permitindo que alguém receba por ele. Mas também pode acontecer da pessoa que possui a procuração ter de transferi-la para outra pessoa por não estar em condições de atuar ou por qualquer outro motivo. Quando isso acontece recebe o nome de substabelecimento.

Essa transferência de poderes entre procuradores acontece principalmente entre os advogados. Afinal, pode acontecer de um advogado habilitar mais um procurador para que ele possa atuar em um processo.

Na CLT em seu artigo 655 está disposto que o mandato é outorgado por instrumento público, mas ele também pode ser substabelecido por um instrumento particular. Caso seja um substabelecimento com reservas, o procurador original continua usufruindo dos poderes que lhe foram concedidos no mandato, ele apenas estará constituindo um procurador adicional ao outorgante.

O que é substabelecimento

modelo-de-substabelecimentoTanto procuradores quanto advogados podem atuar mediante uma procuração. Porém, pode ser que eles precisem transferir os poderes adquiridos nela para uma terceira pessoa. Esse ato de transferência de poderes é que recebe o nome de substabelecimento.

Existe duas formas que isso pode acontecer. A primeira é com reserva de poderes. Nesse caso, os poderes adquiridos com a procuração são transferidos provisoriamente a uma terceira pessoa, mas o procurador pode reassumi-los quando bem entender. Já a segunda opção é sem reserva de poderes. Nessa situação a transferência de poderes é definitiva, ou seja, o procurador originário renuncia aos poderes adquiridos pela procuração em prol de outra pessoa.

Qual a finalidade desse documento

A procuração é mais comumente utilizada por advogados ou procuradores. Esse documento é feito quando o individuo deseja que outra pessoa o represente legalmente. No entanto, pode acontecer do procurador original ter de transferir os poderes adquiridos na procuração por qualquer motivo. Essa transferência de poderes é o que caracteriza o substabelecimento.

Esse ato pode ser de dois tipos: provisório e definitivo. No provisório o procurador original transfere temporariamente os poderes adquiridos a outra pessoa. Já no definitivo ele renuncia a eles.

Quem pode usa-lo

Os procuradores originais podem fazer uso do substabelecimento sempre que for necessário. Sendo assim, disponibilizamos um modelo desse documento a quem se interessar. Ele está disponível no link a seguir.

Modelo de Substabelecimento

    
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