Modelo de termo de opção pelo banco de horas

O termo de opção pelo banco de horas é um documento utilizado pelo empregado a fim de manifestar a sua opinião pelo banco de horas. Conforme está disposto na Constituição Federal, todo trabalhador deve trabalhar 8 horas por dia e 44 horas por semana. Com o banco de horas as horas que ele trabalhou a mais podem ser compensadas em horas de folga num outro dia.

Isso quer dizer que o banco de horas armazena as horas trabalhadas além de sua jornada diária de trabalho normal, sem que seja pago o adicional de hora extra. Entretanto, esse excesso pode ser compensado pela correspondente diminuição, mas em outros dias de trabalho, porém, ela não pode exceder o período máximo de seis meses de sua realização, a soma das jornadas por semana de trabalho previstas muito menos ultrapassar o limite máximo de 10 horas por dia de acordo com o que está previsto na CLT.

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O que é esse termo

Esse termo é um documento que o trabalhador deixa claro que a opinião do mesmo é a favor do banco de horas. Afinal, ele é muito utilizado para compensar as horas extras e flexibilizar a jornada de trabalho do empregado de acordo com a necessidade da empresa.

Ao adotar esse sistema as horas extras que foram realizadas em um dia serão considerada como se fossem uma espécie de crédito que podem servir para que a jornada de trabalho seja reduzida em outro dia.

Qual a finalidade desse termo

O termo de opção pelo banco de horas tem por objetivo deixar clara a opinião do trabalhador que tem preferencia por adotar esse sistema. Assim, as horas a mais que foram trabalhadas em determinado dia podem ser reduzidas em outra oportunidade. Por exemplo, se o empregado trabalhou duas horas a mais ele terá sua carga horaria diária reduzida em duas horas.

Quem pode usa-lo

O termo de opção pelo banco de horas é um documento que confirma a opinião do trabalhador que é positiva a adoção desse sistema. Assim, no link a seguir está disponível um modelo desse documento.

Modelo de termo de opção pelo banco de horas

    
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