Modelo de termo de opção pelo banco de horas

O termo de opção pelo banco de horas é um documento utilizado pelo empregado a fim de manifestar a sua opinião pelo banco de horas. Conforme está disposto na Constituição Federal, todo trabalhador deve trabalhar 8 horas por dia e 44 horas por semana. Com o banco de horas as horas que ele trabalhou a mais podem ser compensadas em horas de folga num outro dia.

Isso quer dizer que o banco de horas armazena as horas trabalhadas além de sua jornada diária de trabalho normal, sem que seja pago o adicional de hora extra. Entretanto, esse excesso pode ser compensado pela correspondente diminuição, mas em outros dias de trabalho, porém, ela não pode exceder o período máximo de seis meses de sua realização, a soma das jornadas por semana de trabalho previstas muito menos ultrapassar o limite máximo de 10 horas por dia de acordo com o que está previsto na CLT.

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O que é um termo de opção pelo banco de horas

Esse termo é um documento que o trabalhador deixa claro que a opinião do mesmo é a favor do banco de horas. Afinal, ele é muito utilizado para compensar as horas extras e flexibilizar a jornada de trabalho do empregado de acordo com a necessidade da empresa.

Ao adotar esse sistema as horas extras que foram realizadas em um dia serão considerada como se fossem uma espécie de crédito que podem servir para que a jornada de trabalho seja reduzida em outro dia.

Qual a finalidade desse termo

O termo de opção pelo banco de horas tem por objetivo deixar clara a opinião do trabalhador que tem preferencia por adotar esse sistema. Assim, as horas a mais que foram trabalhadas em determinado dia podem ser reduzidas em outra oportunidade. Por exemplo, se o empregado trabalhou duas horas a mais ele terá sua carga horaria diária reduzida em duas horas.

Quem pode usar um termo de opção pelo banco de horas

O termo de opção pelo banco de horas é um documento que confirma a opinião do trabalhador que é positiva a adoção desse sistema. Assim, no link a seguir está disponível um modelo desse documento.

Modelo de termo de opção pelo banco de horas

Modelo pronto de acordo de banco de horas para empregado doméstico

Modelo pronto de termo e opção pelo banco de horas 2

Outro modelo mais simples:

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TERMO DE OPÇÃO PELO BANCO DE HORAS

Eu, (nome do empregado), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar), funcionário da empresa (nome da empresa), venho pelo presente manifestar minha opção pelo banco de horas.

Declaro-se ciente de que as ausências decorrentes da compensação, por iniciativa minha ou da empresa, deverão ser comunicadas com pelo menos 03 (três) dias úteis de antecedência.

Firmo, portanto, o presente termo em duas vias de igual teor e forma.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do empregado)

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Obs: Utilizar papel timbrado com os dados da empresa.

    
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