Modelo de termo de opção pelo vale transporte

Os trabalhadores possuem uma serie de direitos, entre eles, está o vale transporte. Este é um beneficio que é concedido ao empregado cujo objetivo é antecipar a despesa correspondente ao transporte para que ele se desloque de casa para o trabalho e vice-versa. É dever do empregador realizar esse pagamento sempre que seu colaborador enviar o termo de opção pelo vale transporte.

Somente após o funcionário fizer a opção se deseja ou não receber esse benefício é que o empregador começará a fazer o pagamento do mesmo. Até 6% do salário do colaborador pode ser debitado para custear esse benefício. Caso a despesa ultrapasse essa porcentagem o empregador deve arcar com o restante.

Se o empregado não tiver necessidade ou interesse em receber o vale-transporte ele pode renunciar ao mesmo.

O que é esse termo

modelo-de-termo-de-opcao-pelo-vale-transporteO termo de opção pelo vale-transporte é um documento que tem por objetivo informar ao empregador que aquele funcionário deseja receber o benefício do vale-transporte. Esse é um direito que o mesmo possui e que está previsto em lei.

Mas os empregadores somente realizam a antecipação do valor correspondente ao deslocamento do mesmo se ele apresentar esse desejo por escrito.

O trabalhador recebe seu salário mensalmente, mas ele precisa se deslocar de casa para o trabalho e do trabalho para casa. Para que o mesmo tenha condições financeiras de fazer esse deslocamento é que fica disponível esse benefício que antecipa até 6% do seu salário para essa finalidade. Se não for o suficiente o restante do valor é pago pelo empregador.

Qual a finalidade desse termo

O objetivo desse termo é informar ao empregador que aquele funcionário deseja receber o vale-transporte para poder se deslocar até o trabalho e realizar suas funções sem causar nenhum transtorno a empresa.

Quem pode usa-lo

O termo de opção pelo vale-transporte é um documento que o próprio trabalhador utiliza já que ele é o interessado em receber esse benefício ao qual ele tem direito. Para mais, estamos disponibilizando um modelo desse documento a todos que tiverem interesse no link a seguir.

Modelo de termo de opção pelo vale transporte

    
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