Modelo defesa suspensão direito de dirigir

De acordo com o que está disposto no Código de Trânsito Brasileiro existem algumas infrações cujas penalidades são aplicação de multa e suspensão do direito de dirigir. Em alguns casos essa suspensão acontece após a pontuação máxima na carteira ser atingida, mas em outros, ela se dá logo numa infração alta como pilotar moto sem usar capacete, por exemplo. Quando isso acontece o condutor pode entrar com a defesa suspensão direito de dirigir.

Está previsto em lei que todo condutor infrator tem o direito de recorrer da penalidade imposta e se defender. Isso é válido para qualquer tipo de infração que for cometida, inclusive quando o direito de dirigir é suspenso.

O que é essa defesa

A defesa suspensão direito de dirigir é um documento pelo qual o infrator utiliza para mostrar o seu lado da história. Este é um direito dado a qualquer infrator em qualquer infração. A suspensão pode ser de 2 meses até 2 anos e sempre que ocorre alguma das causas que causa o efeito suspensório um processo administrativo é gerado. É nele que será analisado de o infrator será punido ou não.

Inicialmente é recebida uma notificação que o processo de suspensão da CNH foi instaurado. Ela é enviada a residência do motorista e é daí que surge a importância de manter sempre atualizado o cadastro no Detran. Nessa notificação consta além da infração que levou ao efeito suspensório o tempo que o mesmo tem para entrar com sua defesa junto a autoridade competente.

Qual a sua finalidade

O objetivo dessa defesa é permitir que o motorista infrator mostre seu lado dos fatos, apresente provas e dê sua versão sobre a infração cometida. Tudo isso com o objetivo de tornar a penalidade nula ou transformada em outra mais branda.

Quem pode utiliza-la

A defesa suspensão direito de dirigir é um documento de uso do condutor infrator. É através dele que ele recorre da penalidade a fim de conseguir cancelar ou reverter a penalidade da suspensão que está para ser aplicada. Sendo assim, no link a seguir está disponível um modelo desse tipo de documento.

Modelo defesa suspensão direito de dirigir

    
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