Modelos de distrato de aluguel

Inúmeras pessoas não possuem imóvel próprio para residir ou abrir seu próprio negócio e a solução que elas encontram é encontrar um local para alugar. Nesse momento o proprietário do imóvel solicita que o seu novo inquilino assine um contrato de locação para evitar problemas futuros. Mas se algo acontecer e o contrato precise ser cancelado isso deve ser feito formalmente por meio do distrato de aluguel.

O que é o distrato de aluguel?

O distrato de aluguel é um documento que extingue a obrigatoriedade que ficou estabelecida em um contrato anterior que não foi executado em sua totalidade.

Para isso, ambas as partes precisam consentir esse ato, mas ele também pode ser operado se apenas um dos lados que tiver interesse (também conhecido por resilição unilateral). Nesse caso, a outra parte recebe uma denúncia notificada. Segundo a lei do distrato, ele deve ser feito pela mesma forma que os contratos.

Qual a finalidade desse documento

modelo-de-distrato-de-aluguelO distrato de aluguel é um documento que visa oficializar que o vínculo ou cláusula que está pactuado em um contrato de aluguel foi encerrado e que, por esse motivo, nenhuma das partes a partir desse momento não tem mais o que cobrar.

Por mais que a locação tenha sido bem sucedida desde o início até o seu final, somente a devolução das chaves não caracteriza que a locação teve fim, afinal, isso pode não ser uma verdade avassaladora já que pode acontecer algum tipo de problema após as chaves terem sido devolvidas. Por exemplo, o locador pode cobrar do seu locatário alguns reparos no imóvel ou acabar descobrindo que uma conta foi aberta posteriormente.

É justamente nesse momento que o distrato de locação faz muito bem o seu papel, pois é nele que o proprietário registra como que o imóvel está sendo recebido, em qual estado de conservação. Mas para isso é preciso fazer uma vistoria bem como identificar se há alguma obrigação monetária a ser paga por parte do inquilino. Por isso, é preciso chegar se tudo está realmente em dia.

Quem pode usar o documento

Tanto o inquilino quanto o proprietário do imóvel podem pedir o distrato de aluguel já que é interesse de ambas as partes não haver nenhum tipo de problema após o fim do contrato.

Clique no link a seguir e veja alguns modelos desse documento.

Modelo 1

Modelo 2

Modelo 3

    
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