Modelo de notificação ao locador sobre a exoneração do fiador

A notificação ao locador sobre a exoneração do fiador é um documento utilizado quando o locador prorroga a locação por um prazo que não é determinado. A lei 8245 em seu artigo 40 inciso X prevê que quando há essa prorrogação o fiador pode fazer essa notificação quando tiver a intenção de desoneração, ou seja, quando... Ler Mais →
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Modelo de notificação para que o comodatário entregue o imóvel

A notificação para que o comodatário entregue o imóvel é um documento utilizado solicitando para que o comodatário se retire do imóvel adquirido através de contrato de comodato. Esse tipo de contrato é fornecido quando um empréstimo gratuito é feito para adquirir coisas que não são fungíveis como é o caso dos imóveis. O... Ler Mais →
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Modelo de notificação para tratar de assunto de interesse

A notificação para tratar de assunto de interesse é um ato que serve para informar a certa pessoa a existência de um fato de interesse das partes envolvidas. Existem algumas situações que são controvérsias e que uma das partes tem disposição para buscar uma solução mais amigável antes de procurar os meios legais para... Ler Mais →
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Modelo de recurso de multa por falta de data e hora da infração

Quando um motorista comete qualquer tipo de infração de transito ele é autuado com todas as informações referentes a tal ato como local, data e hora além de todas as características do veículo como modelo, placa e cor, por exemplo. No entanto, se na autuação recebida estiver faltando a data e hora o motorista pode entrar... Ler Mais →
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Modelo de procuração para trancar matrícula de universidade

Quando um estudante precisa se afastar temporariamente da instituição de ensino que frequenta pode optar por trancar a matricula, mas seu vinculo com a mesma continua pelo prazo permitido. É necessário que esse trancamento se dê de modo formal através de documento por escrito com apresentação de requerimento especifico. Caso... Ler Mais →
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Modelo de recurso de multa por atraso na emissão da notificação

No Código de Transito Brasileiro estão dispostas todas as regras de conduta no transito bem como as infrações e as penalidades para cada uma delas além das atribuições dos órgãos e autoridades que são ligadas ao transito. Quando um motorista é flagrado cometendo uma infração de transito uma multa é emitida com o valor... Ler Mais →
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Modelo de recurso de multa com dois veículos na fotografia

O Código de Transito Brasileiro em seu artigo 280 paragrafo segundo dispõe que a infração pode ser comprovada através de equipamento audiovisual que seja regulamentado pelo CONTRAN. Isso comumente é utilizado nas multas que constam em sua notificação uma foto do veículo no exato momento que a irregularidade foi cometida.... Ler Mais →
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Modelo de recurso de multa por descrição incorreta do veículo

Quando um veículo comete qualquer tipo de infração que está previsto no Código de Transito Brasileiro, ele recebe uma autuação na sua casa com todas as características do veículo, data, hora e infração cometida. Tudo isso deve constar na autuação para que o condutor tenha condições de avaliar se realmente aquele veículo... Ler Mais →
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