Modelo de cancelamento judicial de multas

Inúmeros motoristas têm sido pegos por radares ou policiais de trânsito cometendo uma infração que está prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Isso tem causado dores de cabeça a eles já que a aplicação de multas é uma das penalidades que é imposta e são poucas as pessoas que estão financeiramente confortáveis. No... Ler Mais →
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Modelo de defesa de autuação

Nas ruas é possível perceber os agentes de trânsito que estão ali para fazer com que o Código de Trânsito Brasileiro seja cumprido e quando isso não acontece ele faz o auto de infração. Mas para que o condutor ou proprietário do veículo seja notificado a autoridade de trânsito vai validar e cadastrar para só então poder... Ler Mais →
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Modelo de defesa equipamento obrigatório

O Código de Trânsito Brasileiro é uma lei que contem todas as regras que são passiveis de penalidades quando não são cumpridas. O artigo 230 trata de todas as situações que não são permitidas circular pelas vias. Um bom exemplo disso é veículo que não tem placa, condutor que não possui autorização para dirigir veículo... Ler Mais →
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Modelo de defesa prévia Dentran

O Código de Trânsito Brasileiro prevê que as infrações são passiveis de penalidades como multas, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo, por exemplo. Quando o motorista recebe a notificação que foi multado ele pode fazer uso da defesa previa Detran. Essa defesa é feita que da defesa contra a penalidade... Ler Mais →
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Modelo de multa por alta velocidade na Marginal Pinheiros

A multa por alta velocidade na Marginal Pinheiros é uma penalidade que está prevista no Código de Trânsito Brasileiro. A velocidade máxima estipulada para cada trecho da via foi definida após um estudo. Respeitar esse limite é sinônimo de segurança tanto para o próprio motorista como para os demais que por ali transitam.... Ler Mais →
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Modelo de notificação fora do prazo Detran

Quando um motorista comete uma infração de trânsito e é pego pelo agente de trânsito o mesmo faz uma autuação que somente após a análise da autoridade competente é emitida para o infrator. O mesmo recebe uma notificação em sua residência com todas as informações referentes ao veículo, dia, hora e lugar que a infração... Ler Mais →
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Modelo de notificação insubsistente

O Código de Trânsito Brasileiro é a lei que regula a circulação dos veículos automotores e motoristas por todo o país. Para fazer valer o que está previsto nele existem vários agentes de trânsito pelas vias que quando flagram algum ato irregular que um condutor cometeu ou veículo que não se apresenta com os equipamentos... Ler Mais →
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Modelo de pedido de conversão de multa Detran em advertência

No Código de Trânsito Brasileiro há um dispositivo que possibilita que uma infração que o condutor tenha cometido seja punida com uma advertência escrita no lugar de uma multa. No artigo 267 desta lei é que traz a possibilidade de haver uma conversão da multa numa advertência. Mas para que isso seja possível é necessário... Ler Mais →
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Modelo de recurso administrativo – bafômetro

Não é novidade para ninguém que no Brasil há diversas leis que são desrespeitadas e uma delas é o Código de Trânsito Brasileiro. Prova disso é a quantidade de motoristas que não possuem CNH que dirigem veículos pelas vias e também os que bebem e vão dirigir. Mesmo isso configurando em crime e o agente de trânsito estando... Ler Mais →
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Modelo de recurso de multa – Acostamento X Ultrapassar

Uma das multas que é mais comum ser aplicada no país é a que o motorista utiliza os acostamentos para ultrapassar os demais veículos que se encontram parados. No entanto, essa ação é uma infração que está prevista no Código de Trânsito Brasileiro que é passível de multa. Mesmo com o valor da multa sendo alta é comum... Ler Mais →
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