Recurso de multa por cinto de segurança obeso

Todos bem sabem que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro que todos os passageiros de um veículo devem usar o cinto de segurança. Caso algum deles não o esteja usando o motorista é multado de acordo com o CTB. Na hipótese disso acontecer ele ainda tem uma chance de recorrer de tal decisão fazendo uso do recurso de multa por cinto de segurança obeso.

Apesar dessa penalidade estar prevista no Código de Trânsito Brasileiro, o motorista que for multado tem o direito de recorrer de tal decisão junto a autoridade competente. Mas para que isso seja feito de acordo com o esperado é necessário utilizar um documento em específico que é o recurso de multa.

O que é esse recurso de multa

O recurso de multa por cinto de segurança obeso é um documento que permite que o motorista multado possa recorrer da aplicação dessa penalidade que lhe foi imputada. Quem é obeso alega constantemente que não necessita utilizar esse item de segurança por ele não suportar seu peso em caso de acidente. No entanto, ninguém é desobrigado de fazer uso de um item tão importante para a proteção da vida.

De acordo com o que está disposto no Código de Trânsito Brasileiro, o cinto de segurança deve ser usado por todos os passageiros do veículo. Sendo assim, o fato de uma pessoa ser obesa não a desobriga de utilizar tal item de segurança.

Qual a sua finalidade

O objetivo desse recurso é permitir que o motorista que foi multado por não estar usando o cinto de segurança por ser obeso possa recorrer de tal penalidade. A aplicação de tal penalidade é feita por causa do não cumprimento de tal obrigatoriedade. Apesar dos obesos alegarem que eles estão desobrigados de usar tal item de segurança, o Código de Trânsito Brasileiro é bem rígido quanto a isso.

Quem pode utiliza-lo

O recurso de multa por cinto de segurança obeso é um documento que pode ser utilizado por qualquer pessoa que queira recorrer da aplicação de uma multa que lhe foi imputada por causa do cinto de segurança. Diante disso, estamos disponibilizando um modelo desse tipo de recurso no link a seguir.

Recurso de multa por Cinto de Segurança Obeso

    
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