Recurso de multa por horário de pico

As grandes cidades possuem um fluxo muito grande de veículos transitando em suas vias. Devido a quantidade ser muito alta existem certos horários do dia que o congestionamento é inevitável como pela manhã, na hora de ir para o trabalho, e a noite na volta pra casa. Esses horários que são mais críticos são conhecidos como horário de pico.

Uma forma de tentar amenizar que muitas cidades encontraram foi fazer um rodízio, ou seja, veículos cuja placa terminam em certo número não podem circular em determinado dia e hora. Uma forma de punir quem não respeita essa medida é através da aplicação de multa. No entanto, o motorista tem o direito de recorrer dessa decisão e para isso ele deve usar o recurso de multa por horário de pico.

O que é esse recurso

O horário de pico é caracterizado por grande fluxo de veículos transitando nas vias. Isso acaba provocando o congestionamento e desgaste físico e mental ao motorista. Para tentar contornar esse caos as grandes cidades buscam tomar medidas que facilitem esse fluxo como permitir que os motoristas transitem nas faixas exclusivas em certos horários e rodízio de veículos, por exemplo.

Mesmo com essas medidas o trânsito pode ficar congestionado o que impossibilita o motorista de cumprir o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro como não parar sobre a faixa de pedestre, por exemplo. Como tal infração é passível de multa, o motorista que se sentir prejudicado pode recorrer da decisão.

Para que isso seja possível há um documento que deve ser usado especificamente nessa situação. Ele é o recurso de multa por horário de pico.

Qual a sua finalidade

Multas são aplicadas aos motoristas que não cumprem o que está previsto no CTB. Mas pode acontecer que em uma delas o condutor não tenha culpa efetiva e queira recorrer da decisão. Nesse caso, ele deve entrar com um recurso que tem por objetivo provar que o mesmo não praticou tal ato por livre e espontânea vontade.

Quem pode utiliza-lo

O recurso de multa por horário de pico é um documento que pode ser utilizado pelo proprietário do veículo que queira recorrer da penalidade que lhe foi imposta. Diante disso, no link a seguir está disponível um modelo desse tipo de recurso.

Modelo Recurso de multa por Horário de Pico

    
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