Termo de tesponsabilidade para salário família

Todo trabalhador brasileiro tem direito a receber um valor adicional em seu salário por cada filho que possui dependendo da idade dos mesmos e da renda. Mas, para isso, é preciso que os filhos tenham menos que 14 anos a não ser nos casos de invalidez.

Tanto o pai quanto a mãe tem direito a esse benefício desde que eles atendam aos requisitos. Para começar a receber o salário família o trabalhador precisa requisita-lo diretamente ao empregador e entregar a documentação necessária para isso. Dentre eles é preciso o termo de responsabilidade para salário família.

O que é o Termo de Responsabilidade para Salário Família

termo-de-responsabilidade-para-salario-familiaO Termo de Responsabilidade para Salário Família é um documento no qual o trabalhador declara que é responsável pelos filhos e que, por isso, pode receber o salário família. Nele, deve constar algumas informações e também o compromisso de informar sobre a cessação da invalidez do filho que esteja nessa situação, eventual óbito ou sentença que determine que o valor seja repassado.

A data que deve constar no termo de responsabilidade é o que o mesmo foi preenchido, ou seja, o dia que o empregado apresentar a certidão de nascimento de seu filho.

Qual a finalidade desse termo

Esse termo de responsabilidade é um documento que é usado pelo empregado que consta que o mesmo é o responsável por notificar se algo acontecer com o filho como um eventual óbito, a cessação de invalidez nos casos que o filho é inválido e sentença judicial que fica determinado que o pagamento desse benefício deve ser feito a outra pessoa.

Quem pode usar o documento

O empregado é quem vai solicitar o pagamento do salário família ao empregador já que se trata de um direito que ele possui. Mas para que o mesmo comece a recebê-lo ele precisa entregar alguns documentos como a certidão de nascimento dos filhos que tenham menos de 14 anos e o termo de responsabilidade para salário família assinado por ele e preenchido com todas as informações que comprovem que o mesmo tem direito a receber esse benefício.

Para vocês visualizarem um modelo desse termo disponibilizamos um que pode ser acessado no link a seguir.

Termo de Responsabilidade para Salário Família

    
Este site lhe foi útil? Clique no G+1. É muito importante pra nós. Obrigado!


Deixe um Comentário: