Autorização dos pais para menor gravar comercial

Muitas crianças e menores de idade possuem o sonho de se tornar um artista de televisão e ser o novo ídolo de outras crianças. Muitas vezes o início dessa trajetória se dá através de comerciais de TV. O problema é que para realizar tal trabalho é preciso ter uma autorização expressa e documental dos pais quanto a realização desse trabalho. Para isso, utiliza-se a autorização dos pais para menor gravar comercial.

Essa recomendação é necessário seguir sempre que um menor for se expor publicamente, pois segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente os menores somente podem desempenhar alguma atividade laborativa como gravar um comercial, por exemplo, mediante apresentação de uma autorização dos seus pais ou responsável.

O que é essa autorização

A autorização dos pais para menor gravar comercial é um documento que é utilizado com o intuito de permitir que a criança ou adolescente possa trabalhar numa campanha comercial. No Brasil, os menores de idade podem trabalhar em determinadas situações, uma delas é quando os pais ou responsável autoriza sua participação através de um documento. De nada adianta eles estarem presentes dizendo que autorizam a execução do trabalho se não for apresentado esse documento devidamente assinado pelos pais ou responsável e o menor em questão.

Qual a sua finalidade

Uma autorização tem por objetivo afirmar que é permitido fazer algo. No caso dessa autorização em específico, a finalidade desse documento é mostrar a todos que tiverem interesse que os responsáveis legais pelo menor estão autorizando expressamente a execução do trabalho. Isso é preciso para evitar problemas com a justiça posteriormente já que segundo o Estatuto da Criança e Adolescente é necessário que seja apresentada essa autorização para que o menor possa atuar em propagandas comerciais.

Quem pode utilizar

A autorização dos pais para menor gravar comercial é um documento que é assinado pelos pais do menor ou seu responsável e que a empresa que vai gravar o comercial utiliza para evitar qualquer complicação legal que possa acontecer futuramente. Diante disso, um modelo desse tipo de documento está disponível no link a seguir.

Autorização dos pais para menor gravar comercial

    


Deixe um Comentário: