Autorização para Menor Viajar Sozinho ou Acompanhado

De acordo a nova lei nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar desacompanhada de seus pais ou responsável, salvo quando existir expressa autorização judicial. Se você precisa redigir uma autorização de viagem para seu filho/a ou tutelado, continue lendo.

Neste artigo, listamos alguns modelos de autorização de viagem nacional ou internacional, para menor acompanhado ou desacompanhado. Você só precisa baixar, editar e imprimir.

Tipos de Autorização de Viagem para Menor

De acordo ao tipo de viagem, se nacional ou internacional, se acompanhado de ambos pais, apenas um ou se desacompanhado, você irá precisar de um determinado documento de autorização que deverá ser apresentado no momento do check-in.

Viagem de Menor pelo Brasil – Acompanhado

Para que um menor de 16 anos possa fazer viagens nacionais, mesmo quando acompanhado de seus pais ou responsáveis, é necessário apresentar toda documentação que comprove parentesco. São elas: Documento de identificação pessoal dos pais e documento de identificação do menor.

Quando o menor estiver acompanhado de apenas um de seus genitores ou de terceiros (amigos ou parentes maior de 18 anos) é obrigatório a apresentação de autorização de viagem.

Modelo de Autorização de um dos Pais para Viagem Nacional de Criança Acompanhada

Modelo de Autorização para Viagem Nacional de Menor Acompanhado

Modelo de Autorização para Viagem Nacional de Menor Acompanhado 2

Modelo de Autorização para Criança Viajar pelo Brasil Acompanhada

Viagem Nacional de Menor Desacompanhado

Quando o menor de 16 anos viaja sem a companhia de, pelo menos, um de seus pais ou algum responsável maior de 18 anos, deverá apresentar expressa autorização que deve conter assinaturas com firma reconhecida dos pais ou responsáveis.


Aqui, disponibilizamos um modelo desse tipo de documento:

Modelo de Autorização para Menor Viajar Desacompanhado

Viagem de Menor para o Exterior

Todo menor de 18 anos, para viajar para o exterior, deve possuir a autorização de viagem, salvo quando estiver acompanhado de ambos genitores. Ou seja, a autorização deve ser redigida quando o menor viajar com apenas um dos pais, terceiros ou sozinho sob os cuidados da companhia aérea ou marítima.

O Consulado Geral do Brasil disponibiliza em seu site os seguintes formulários:

Formulário de Autorização de Viagem de Menor para o Exterior Acompanhado

Formulário de Autorização de Viagem de Menor para o Exterior Desacompanhado

Modelo de Autorização para Menor Viajar ao Exterior

Como solicitar a autorização para viagem de menor ao exterior?

De acordo a resolução nº 131, de 26 de maio de 2011, para cada menor de 18 anos em viagem internacional, você deverá baixar um dos formulários, de acordo a sua necessidade, imprimir, preencher corretamente, com todos os dados solicitados e levar o documento já assinado, a um cartório para reconhecer firma das assinaturas dos pais ou responsáveis.

Caso você deseje mais informações sobre viagem de menor ao exterior, consulte o Manual relativo a Viagem de Menores Brasileiros ao Exterior.

Quando o Menor não Precisa de Autorização de Viagem?

De acordo a lei, o menor de 18 anos não precisa apresentar autorização para viagens quando:

  • Acompanhado de ambos pais;
  • Jovem emancipado nos termos do art. 5° do Código Civil (neste caso é necessário apresentar a comprovação da emancipação);
  • Quando um dos pais é destituído do poder familiar, o que da todos os direitos a apenas um dos genitores que se torna único responsável pelo menor (também é necessário a apresentação de comprovação da situação);
  • Em caos de morte dos pais (necessário apresentar certidão de óbito).

 

    

Deixe um Comentário: