Modelos de Aviso Prévio de Demissão

A relação entre empregador e empregado deve ser pautada de acordo as regras e normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, popularmente chamada de CLT.

Dentre elas, ficou estabelecido que, quando há é a vontade de rompimento do contrato de uma das partes, a outra deve ser notificada por escrito, através do aviso prévio.

O aviso prévio de demissão tem por objetivo dar tempo ao empregado de procurar outro serviço, caso seja dado pelo empregador e/ou permitir ao empregador tenha tempo para contratar um novo colaborador, caso seja dado pelo empregado.

Tipos de Aviso Prévio

Antes de mais nada, você precisa saber que existem dois tipos de aviso prévio, o trabalhado e o indenizado.

Observação importante: Para dispensa de empregados que ainda estão atuando sob contrato de experiência, ou seja, primeiros 90 dias de contrato, não é necessário o uso do aviso prévio. Qualquer uma das partes pode reincidir o contrato sem que haja necessidade de notificar a outra com antecedência ou pagar qualquer tipo de multa.

Modelos de Aviso Prévio Trabalhado

O aviso prévio trabalhado é quando o empregado trabalha normalmente durante o período, independente de qual parte gerou o rompimento do contrato.

Aviso Prévio Trabalhado

Aviso Prévio do Empregador


Aviso Prévio de Demissão

Aviso Prévio do Empregador para Dispensa de Empregado

Dispensa Sem Justa Causa

Modelos de Aviso Prévio Indenizado

O aviso prévio indenizado acontece quando o empregador dispensa o empregado, sem a necessidade de cumprir o aviso trabalhando e paga a ele o valor correspondente ao seu aviso prévio proporcional.

Aviso Prévio de Demissão Indenizado

Aviso Prévio Remunerado do Empregador para Dispensa de Empregado

Modelo de Requerimento de Dispensa de Cargo ou Função

Diferente das leis trabalhistas, os cargos e funções das repartições públicas não  não são regulamentados pelo CLT e não necessitam de aviso prévio. Entretanto, a formalização da dispensa deve ser feita através de requerimento como no modelo disponibilizado abaixo.

Requerimento de Dispensa de Cargo / Função

    

Deixe um Comentário: