Carta de Fiança para Cargo de Confiança

A carta de fiança é um tipo de contrato de fiança onde o banco, bem como a instituição bancária passa a figurar como fiador em um contrato de cunho determinado.

Esta carta está prevista na lei das execuções fiscais, podendo inclusive garantir um pagamento de débitos fiscais, o que poderá ser utilizada como uma garantia de execuções judiciais, para o cumprimento de sentenças condenatórias em ações de responsabilidade civil, e poderão ainda ser devidamente contratadas para outros tipos de contrato que será exigida uma modalidade de garantia, como por exemplo um Cargo de Confiança.

Qual a finalidade do documento?

A carta de fiança para cargo de confiança tem como objetivo estabelecer um contrato onde a pessoa poderá garantir para os credores um pagamento de débitos no caso do devedor ocorrer de forma inadimplente, levando em conta a previsão legal de código civil. A partir disto, a carta de finança é um tipo de documento que comprova este tipo de garantia.

Carta de Fiança para Cargo de ConfiançaA partir disto, se torna um seguro fiança o que é um contrato de seguro onde mediante um prêmio pago a seguradora deverá assumir toda a responsabilidade por um pagamento de um débito, no caso de ocorrência de sinistro previsto em contratos, geralmente o inadimplento, ou mesmo a perda de vínculo empregatício, entre outras situações determinadas.

Apesar de termos nomes e fundamentos de forma distinta, o funcionamento ocorre de forma muito parecida, e muitas vezes são chamados pelo mesmo nome de carta de fiança. Caso o portador do cargo de confiança não tiver um fiador e apresentar que consegue assumir o cargo, tendo uma garantia bancária para que seu contrato seja realizado também é possível, desde que este seja abraçado pela instituição contratada quanto aos valores.

A validade do mesmo, desde que sejam atendidos os requisitos legais de contratos, agentes capazes, e objetos lícitos, bem como a forma prescrita ou não defendida em lei são válidas.

Quem pode usar o documento?

Qualquer profissional que tiver a possibilidade de atuar como um cargo de confiança poderá se utilizar deste documento. Para contar com o documento, veja abaixo um modelo de carta de fiança para cargo de confiança que poderá ser utilizado agora mesmo.

Carta de Fiança para Cargo de Confiança

    


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