Contrato Prestação serviço de recrutamento e seleção


São variadas as companhias que trabalham com o fornecimento de funcionários para as outras, sendo estas as empresas de prestação de serviços. Normalmente, os colaboradores são seus admitidos, mas ela os terceiriza, o que faz com que as companhias que os estão recrutando necessitem de um contrato.

O contrato de prestação de serviços de recrutamento e seleção ficam tanto com a companhia que está terceirizando quanto com aquela que está admitindo e os dados que ele tem de possuir são numerosos. Primeiramente, tem-se de identificar quem é que está terceirizando e a sua contratante, sempre com os devidos CNPJ e mencionando-se o nome de registro em vez do nome fantasia.

Quem pode usar?


Precisa-se citar por quanto tempo essa terceirizadora vai ser usada e todos os pagamentos que a companhia contratante disponibilizará, inclusive para os profissionais. Aliás, os tipos de colaboradores que serão terceirizados têm de ser mencionados, por exemplo: apenas os profissionais de limpeza, ou as recepcionistas, etc.

As terceirizadoras têm se respeitar quais são os critérios que a contratante tem para aceitar os funcionários e esses critérios serão mencionados no contrato, além de possíveis multas.

Nem sempre esse contrato de prestação de serviços de recrutamento e seleção vai para cartório. Ocorrendo algum processo, esse contrato, mesmo sem ser registrado, será considerado. A sua validade ou não vai se ligar a ter os termos bem descritos ou não, além de todas as assinaturas.

É preciso que um profissional responsável, considerando a terceirizadora e a sua contratante, assine. Outras informações são a data e as taxas de juros que as duas companhias vão utilizar se existir multa.

Como a maioria dos contratos, este também vai requerer duas testemunhas e precisa-se incluir o compromisso de sigilo. Serão duas as empresas a ter os dados pessoais dos vários colaboradores e eles têm de ser resguardados. Além disso, a terceirizadora não pode liberar para outros os dados que a contratante fornecer. Ressalva-se que se tem de citar os possíveis aditivos. Veja-se o modelo.

Minuta Contrato de Prestacao de Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal

    

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