Declaração de ausência movimentação de recursos


Os partidos políticos devem obrigatoriamente declarar a Justiça Eleitoral quanto que possui de recursos financeiros independente de ser um ano de eleição ou não. No entanto, quando não há qualquer tipo de movimentação como doações de campanha, por exemplo, os partidos se viam obrigados a prestar contas da mesma forma. No entanto, para que isso não se tornasse mais necessário quando não tem qualquer tipo de movimentação a Justiça Eleitoral liberou a utilização da declaração de ausência de movimentação de recursos.

Todos os anos os partidos devem enviar a Justiça Eleitoral dados relativos a sua condição financeira, o quanto de recursos foi movimentado ou o que foi arrecadado de bens estimáveis. No entanto, não é sempre que os recursos são movimentados e entendendo que não tinha motivos para exigir tal obrigação dos partidos, a justiça os desobrigou de tal ato, mas em contrapartida essa declaração deve ser apresentada.

O que é essa declaração

A declaração de ausência de movimentação de recursos se trata de um documento que os partidos políticos enviam para a Justiça Eleitoral somente quando seus recursos não são movimentados nem são recebidos valores correspondentes a doação.

O responsável partidário deve apresentar essa declaração dentro do prazo estipulado que é 30 de abril. Nessa declaração deve conter a assinatura do tesoureiro e também do presidente do partido. São eles que irão responder criminalmente pelo teor do que está nessa declaração caso seja necessário, pois eles são os responsáveis pelo mesmo.

Qual a sua finalidade

Essa declaração informar as autoridades competentes que determinado partido politico não teve qualquer tipo de movimentação financeira naquele período. Todos os partidos políticos são obrigados a fazer uma prestação de contas junto a Justiça Eleitoral independente de ser ano eleitoral ou não. Como essa prestação demanda mais tempo e é mais burocrática, a justiça achou por bem simplificar esse processo quando o financeiro não tem qualquer movimentação.

Quem pode utilizar

A declaração de ausência de movimentação de recursos é um documento que os partidos políticos utilizam junto a Justiça Eleitoral. Sendo assim, está disponível um modelo desse documento no link a seguir.

Declaração de ausência de movimentação de recursos

    

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