Declaração de ciência e de responsabilidade sobre diferença de área construída ou área de terreno

Quem possui um terreno pode vendê-lo sem ter qualquer tipo de construção no mesmo ou pode optar por construir em sua totalidade ou parte. De qualquer forma, é preciso que se tenha um documento legal que contenha o tamanho exato do terreno e do quanto de área está sendo construída no mesmo. Quando há uma diferença entre a área que se tem do terreno e a área que foi construída, é preciso que se faça uma declaração de ciência e de responsabilidade sobre diferença de área construída ou área de terreno.

Esse tipo de declaração é normalmente utilizado quando o terreno em questão está sendo negociado e o comprador sabe que há essa diferença, mas mesmo assim ele não se importa com essa diferença e prefere continuar com a compra. No caso de iniciada uma construção no mesmo, quem o realizar fica isento de culpa já que com essa declaração o comprador/proprietário deixa bem claro que os demais apenas estão desempenhando seu trabalho.

O que é essa declaração de ciência e de responsabilidade

A declaração de ciência e de responsabilidade sobre diferença de área construída ou área de terreno se trata de um documento que o comprador/proprietário do mesmo isenta de culpa as demais pessoas ou empresas que estão atuando no mesmo.

Nesse documento deve constar alguns dados relativos ao terreno como sua matricula, endereço que está localizado, bairro, cidade, unidade federativa entre outros dados de fundamental importância para distingui-lo dos demais assim como seu proprietário.

Qual a sua finalidade

Com essa declaração, o objetivo é deixar bem claro que o comprador/proprietário do terreno não foi enganado e que sabe que há uma diferença entre o que existe de área construída e o que foi medido oficialmente no terreno. Assim, fica isento de culpa quem construiu no terreno.

Quem pode utilizar

A declaração de ciência e de responsabilidade sobre diferença de área construída ou área de terreno é um documento que pode ser utilizado pelo comprador do terreno. Diante disso, no link a seguir está disponível um modelo desse tipo de documento.

Declaração de ciência e de responsabilidade sobre diferença de área construída ou área de terreno

    


Deixe um Comentário: