Declaração de Residência e Endereço

A declaração de residência é um documento formal, solicitado quando se tem a necessidade de comprovar o endereço de residência fixa e o declarante não possui comprovantes próprios como conta de luz, água, contrato de aluguel, entre outros aceitos para tal finalidade.

Neste artigo, reunimos alguns modelos prontos de declaração de residência. Para usá-los, basta baixar, editar e imprimir.

Como Fazer uma Boa Declaração de Residência

Para uma boa declaração de residência é essencial que o endereço informado seja verdadeiro, sendo o local de residência. Caso contrário, o declarante estará cometendo falsidade das informações o que pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:

Art. 299Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.

Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.”

As informações que devem constar nesse tipo de documento são endereço, nome completo, RG e CPF.

Modelos Prontos de Declaração de Residência

Aqui, listamos alguns modelos editáveis, desse tipo de documento:

Modelo de Declaração de Residência 1


Modelo de Declaração de Residência 2

Modelo de Declaração de Residência 3

Modelo de Declaração de Residência 4

Modelo de Declaração de Residência 5

Declaração de Residência para Terceiro

A declaração de residência para terceiro consiste num documento onde um individuo declara que determinada pessoa com tal RG e CPF, determinada nacionalidade e profissão e estado civil reside em um imóvel localizado em determinado endereço.

Esse tipo de documento tem a finalidade de comprovar residência quando não se tem um comprovante em próprio nome e usa-se um comprovante em nome de terceiro, anexado a essa declaração, feita pelo titular do comprovante apresentado, onde ele declara para os devidos fins a residência do interessado.

Segue modelo desse tipo de documento:

Modelo de declaração de residência para terceiro

Como Editar o Documento

Basta clicar em um dos links acima, fazer o download do documento. Ao final, abra o documento e digite as informações corretas, substituindo (quando houver) as informações do documento, ou preenchendo os campo vazios com seus dados.

Em seguida, imprima, assine e vá ate; o cartório mais próximo para reconhecer firma da sua assinatura. Dessa maneira, seu documento estará pronto para ser utilizado.

    

3 thoughts on “Declaração de Residência e Endereço

  • julho de 2015 at 19:30
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    Muito Obrigado.

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  • outubro de 2015 at 15:42
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    obrigado. Ajudou bastante.

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  • janeiro de 2016 at 09:24
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    Obrigada ajudou muito, Parabéns pelo seu trabalho estou grata.

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