Modelo de alvará Judicial para levantamento de FGTS, PIS/PASEP e Seguro de Vida

Todo trabalhador tem direito a receber o FGTS, PIS/PASEP e também o seguro de vida quando a empresa faz essa contratação. No entanto, ninguém sabe quando vai falecer para deixar tudo pronto para que seus familiares não fiquem sem ninguém para cumprir com as necessidades do dia a dia. Assim, quando o trabalhador tem direito a receber esses direitos, mas não está mais no mundo dos vivos sua viúva ou filhos, por exemplo, podem entrar com um alvará judicial para levantamento de FGTS, PIS/PASEP e seguro de vida.

Os valores recebidos nesses direitos são de grande valia principalmente para as famílias que o único que trabalhava e mantinha a família em ordem era o trabalhador que veio a falecer. Assim, com esses valores, seus dependentes podem se manter sem grandes problemas por um tempo até conseguirem se organizar e tocar a vida em frente.

O que é esse alvará judicial

O alvará judicial é uma ordem que pode ser tanto administrativa quanto judicial, que concede o pedido que foi formulado pelo requerente para que o mesmo possa levantar certa quantia ou pratique determinado ato quando prove que é merecedor do direito que ali está previsto.

No caso do alvará judicial para levantamento de FGTS, PIS/PASEP e seguro de vida a autorização dada é para que o valor presente nessas contas sejam retiradas por quem solicitou. Esse título pode ser temporário ou definitivo e é fornecido pela autoridade responsável pelo pedido que investe a pessoa a quem o alvará foi expedido no direito de ter provado ser merecedor.

Qual a sua finalidade

O objetivo desse alvará é conceder é dar o direito ao requerente do pedido de retirar a quantia existente nas contas de FGTS, PIS/PASEP e seguro de vida do trabalhador falecido. Mas essa autorização somente é dada após o requerente provar ser merecedor.

Quem pode utiliza-lo

O alvará judicial para levantamento de FGTS, PIS/PASEP e seguro de vida é utilizado por alguém próximo ao trabalhador falecido que pode ser sua esposa (o), por exemplo. diante disso, um modelo desse tipo de alvará está disponível no link a seguir.

Modelo de alvará Judicial para levantamento de FGTS, PIS/PASEP e Seguro de Vida

    


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