Modelo de arrendamento de propriedade rural para exploração agrícola

Temos o arrendamento rural como uma espécie de contrato de cessão de fatores de produção, onde seus proprietários entregam a outro para serem explorados mediante uma remuneração determinada.

Os sistemas de arrendamento de propriedade rural para exploração agrícola se constituem de traços característicos de regimes agrários de vários países. E ainda é elevada uma proporção de arrendatários na área de agricultura de algumas regiões da Europa e na América. Em contrapartida outras regiões, e a execução de programas de reforma agrária poderá reduzir de forma significativa a importância deste tipo de sistema.

Modelo de arrendamento de propriedade rural para exploração agrícola

Os participantes dos contratos devem ser os:

Arrendatários, que são os usufrutuários de fatores de produção, bem como objetos do contrato.

Os arrendadores, que são os que cedem aos fatores de produção, normalmente são os proprietários.

O que deve constar no arrendamento de propriedade rural?

Temos o arrendamento rural como um tipo de contrato agrário onde uma pessoa se torna obrigada a ceder á outra, por tempo determinado ou não, o gozo de um imóvel rural ou partes do mesmo, incluindo assim outros tipos de bens, benfeitorias ou facilidades com o objetivo de através dele exercer suas atividades de exploração agrícola, mediante uma retribuição ou aluguel observados os limites e percentuais da lei.

O traço característico deste contrato é que o arrendatário, deverá além de cobrir todos os riscos de atividades agrícolas, se obriga a pagar uma quantia líquida e certa para os arrendadores, independente de sua produção.

Necessariamente estes contratos devem conter:

A identificação de imóvel e números de seu registro no cadastro de imóveis do INCRA.

O contrato deverá contar com uma cláusula de renúncia de vantagens, proibindo assim todos os arrendatários de renunciar aos direitos ou as vantagens que são estabelecidas nas leis ou nos regulamentos.

As condições de renovação devem estar contabilizadas com seis meses de antecedência, notificando o arrendatário de que se pretende retomar o imóvel para fazer ele mesmo ou através de ascendente a sua exploração de forma direta, caso o arrendador receba outras propostas, devendo notificar o arrendatário de suas condições.

Veja logo abaixo um modelo de arrendamento de propriedade rural para exploração agrícola.

Modelo 1

Modelo 2

Modelo 3

    


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