Modelo de carta de abandono de emprego

De acordo com o que está disposto na Consolidação das Leis de Trabalho – CLT – em seu artigo 482, o abandono de emprego é considerada uma falta grave que enseja na rescisão do contrato de trabalho que havia sido firmado entre o empregado e seu empregador.

O não comparecimento ao trabalho sem nenhuma justificativa causa a impressão que o mesmo não tem mais interesse em dar continuidade ao contrato de trabalho. Nesse caso, a carta de abandono de emprego deve ser utilizada pelo empregador indicando que, como o mesmo não retornou ao trabalho nem deu nenhuma justificativa para a falta está configurado o abandono de emprego.

Não há nenhuma especificação na legislação que trate do tempo de ausência para que fique caracterizado que o funcionário abandonou o emprego. Mas no entendimento dos Tribunais o prazo é de 30 dias.

O que é essa carta

A carta de abandono de emprego é um documento que o empregador utiliza para informar ao seu funcionário que o mesmo não está comparecendo a empresa para desempenhar a função ao qual o mesmo havia sido contratado e que não deu nenhuma justificativa para as faltas. Como ele não se apresenta nem informar o porquê de estar faltando, o mesmo está demonstrando que não tem mais interesse em continuar trabalhando naquele ambiente e que, por esse motivo, está caracterizado o abandono de emprego.

Qual a sua finalidade

O objetivo dessa carta é indicar ao empregado que pelo fato do mesmo não estar comparecendo ao trabalho nem apresentar uma justificativa para sua ausência, ele está passando a ideia que não tem mais interesse algum em continuar trabalhando naquela empresa.

Apesar de não ter nenhum tempo discriminado na legislação que leve o empregador a entender que seu funcionário abandonou o emprego, os tribunais estão considerando que o prazo é de 30 dias. Assim, se o empregado não comparecer ao trabalho nem der nenhuma justificativa para a sua falta dentro desse prazo, os tribunais consideram que ele abandonou o emprego.

Quem pode utiliza-la

A carta de abandono de emprego é utilizada pelo patrão de certo empregado que não comparece mais a empresa a fim de desempenhar suas atividades trabalhistas normalmente. Diante disso, está disponibilizado no link a seguir um modelo desse tipo de carta.

Modelo de Carta de Abandono de Emprego

    


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