Modelo de contrato de cessão de uso de bem imóvel

Quando se trata de imóvel existem diversos documentos que podem ser utilizados para os mais variados fins. O contrato de cessão de uso de bem imóvel se trata de um instituto jurídico que o poder público utiliza quando vai permitir que outro órgão faça uso gratuito de determinado bem pertencente ao primeiro. Esse uso pode acontecer por um tempo determinado ou sem limitação de tempo.

Esse é um tipo de negócio que somente é vantajoso quando o bem irá receber um uso que vai promover alguns benefícios a toda a população da região que o imóvel se encontra. Por esse motivo, ele somente é concretizado quando se tem esse tipo de garantia.

O que é esse contrato de cessão

O contrato de cessão de uso de bem imóvel é um documento formal e escrito que contem as especificações de todas as condições que são necessárias para que determinado órgão público faça uso do imóvel por um determinado período de tempo ou sem prazo determinado.

No poder público é comum que esse tipo de negociação aconteça já que alguns órgãos comumente necessitam de espaço para funcionar, mas não o detém. Assim, eles podem utilizar certo imóvel sem prejuízo para a população ou o próprio órgão. É por isso que uma das determinações para que tal aconteça é que sejam realizados benefícios para a população que reside na região do mesmo.

Qual a sua finalidade

O objetivo desse contrato é deixar todas as normas e cláusulas muito bem especificadas para que não reste dúvidas quanto a utilização de determinado bem imóvel. O poder público possui diversos imóveis localizados em diferentes regiões. Alguns deles são utilizados, mas existem outros que ficam abandonados. Com esse tipo de contrato outro órgãos pertencentes ao poder público podem fazer bom uso dos mesmos e proporcionar benefícios a população que se encontre próximo ao imóvel.

Quem pode utilizar

O contrato de cessão de uso de bem imóvel é utilizado pelo próprio poder público que é o proprietário do imóvel. Com isso, no link a seguir está disponibilizado um modelo desse tipo de documento.

Modelo de contrato de cessão de uso de bem imóvel

    


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