Modelo de contrato de corretagem de imóvel

O contrato de corretagem de imóvel tem previsão legal no Código Civil em seus artigos 722 até o 729. Nesse contrato uma pessoa que não tem ligação alguma com outra por qualquer tipo de relação de dependência fica obrigada a obter para ela um ou até mais negócios de acordo com as condições que forem estabelecidas.

É através desse tipo de contrato que um proprietário de imóvel pode delegar a outra pessoa a responsabilidade de encontrar um comprador e também de tratar de todos os detalhes relacionados a venda do bem através da cobrança de uma comissão. O corretor tem o dever de prestar ao seu cliente todos os esclarecimentos que forem necessários quanto aos riscos daquele negócio que ele está mediando ou de outros fatores que sejam relevantes. Caso isso não seja respeitado ele pode responder penalmente pelas perdas e danos que forem gerados.

O que é esse contrato de corretagem

O contrato de corretagem de imóvel é um documento pelo qual o corretor assume o compromisso com o proprietário de um imóvel de encontrar um comprador para o mesmo e fazer toda a intermediação da negociação. Esse trabalho é realizado mediante o pagamento de uma comissão após a concretização da venda.

Essa comissão deve ser expressamente ajustada entre as partes, senão ela deve ser arbitrada de acordo com a natureza do negócio e dos costumes locais. Outro aspecto que também deve ser considerado é que caso o negócio seja realizado diretamente pelo proprietário sem que o corretor participe ele não tem direito a receber comissão, a menos que no contrato esteja especificado a corretagem com exclusividade.

Qual a sua finalidade

O objetivo desse contrato é deixar bem claro todas as condições para que o corretor realize seu trabalho de corretagem e quais as obrigações que o proprietário do imóvel tem nessa relação de negócio.

Quem pode utiliza-lo

O contrato de corretagem de imóvel pode ser utilizado pelo próprio corretor de imóvel ou pelo proprietário do imóvel que deseja contratar o serviço desse profissional. Diante disso, está disponibilizado no link a seguir um modelo desse tipo de contrato.

Modelo de contrato de corretagem de imóvel

    


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