Modelo de contrato de doação de imóvel

Não é incomum os pais terem alguns bens como imóveis por exemplo. Quando se tem descendentes ou ascendentes eles podem querer dar mais tranquilidade a eles ainda em vida doando um imóvel. Mas para que isso tenha legitimidade e valor é preciso que seja feito através do contrato de doação de imóvel.

As regras para a doação são as mesmas que são utilizadas para dispor os bens no testamento. O doador que tem herdeiros necessários não pode fazer a doação para terceiros nem mais que cinquenta por cento do que tem na época que for fazer a doação. Os herdeiros necessários são os pais, filhos, avós, netos, cônjuge entre outros ascendentes e descendentes.

Somente essa categoria de herdeiros tem o direito de gozar da reserva de bens no caso da doação ser feita em vida ou em testamento destinando os bens a terceiros, ou seja, os beneficiados que não são herdeiros necessários.

O que é esse contrato de doação

O contrato de doação de imóvel é um documento pelo qual o proprietário de algum imóvel deseja doa-lo a alguém, ou seja, a pessoa passa a ter posse do imóvel que foi doado e pode dispor dele da forma que bem desejar.

Essa doação pode ser feita ainda em vida ou após a morte do proprietário através do testamento. Pode ser para alguém da família como um filho ou os pais, por exemplo, mas também pode ser feito para alguém muito próximo que não tem laço parental. Nesse ultimo caso, a doação não pode ultrapassar os cinquenta por cento dos bens que o doador possui na época da doação, pois há uma reserva para os herdeiros necessários.

Qual a sua finalidade

Esse tipo de contrato tem por objetivo atender a vontade do proprietário do bem imóvel. Ele vai passar todos os direitos para quem ele deseja sem que o mesmo tenha de pagar por isso, afinal, se trata de uma doação e não de uma venda.

Quem pode utiliza-lo

O contrato de doação de imóvel é utilizado por quem deseja fazer a doação. Assim, está disponível no link a seguir um modelo desse tipo de documento.

Modelo de contrato de doação de imóvel

    


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