Modelo de contrato de locação de vaga de garagem

Quem mora em condomínio normalmente tem mais de uma vaga na garagem para colocar os veículos que possui. No entanto, é comum que o morador tenha apenas um veículo e duas vagas para seu uso. Como apenas uma delas é utilizada ele pode optar pelo aluguel do mesmo a terceiros. Para que isso aconteça sem problemas é preciso que seja utilizado o contrato de locação de vaga de garagem.

De acordo com o que está disposto no primeiro parágrafo do artigo 1331 do Código Civil, o aluguel das vagas de garagem somente pode ser feito para pessoas estranhas ao condomínio caso haja uma autorização expressa para que isso aconteça na convenção do local.

O que é esse contrato de locação

O contrato de locação de vaga de garagem é um documento que está de acordo com a legislação em vigor que autoriza a concessão desse aluguel. É comum que os condomínios ofereçam mais de uma vaga na garagem para cada morador, mas nem todos possuem dois veículos ou mais para ocuparem todas as vagas.

A legislação permite que seja feito o aluguel de vagas de garagem em condomínio para alguém que esteja interessado. Ao observar o que determina a legislação, o aluguel de vaga até para outro morador pode acontecer livremente, mas para pessoas que não residem naquele lugar isso somente pode acontecer após o condomínio prever tal possibilidade. É preciso esclarecer que essa limitação não tem abrangência aos prédios que possuem garagem independente ou edifício-garagem.

Nele deve conter os dados pessoais tanto de quem está alugando quando a vaga quanto de quem pretende alugar. Esses dados são seus nomes, profissão, nacionalidade, estado civil, número do CPF e RG, endereço de residência entre outros.

Qual a sua finalidade

O objetivo desse contrato é deixar bem claro que determinada vaga de garagem de um condomínio está sendo alugada. Nele contem todas as regras que ambas as partes concordaram anteriormente.

Quem pode utilizar

O contrato de locação de vaga de garagem é de uso de quem possui o direito de utilizar aquela vaga no condomínio. Com isso, no link a seguir está um modelo desse documento.

Modelo de contrato de locação de vaga de garagem

    


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