Modelo de contrato de novação de dívida

Quando uma dívida é criada para que outra seja substituída recebe o nome de novação. Com isso, a que já existia fica extinta. O contrato de novação de dívida trata-se de uma forma de pagamento feito indiretamente. Com a substituição de uma dívida existente as obrigações com a mesma deixam de existir já que há uma substituição da figura do devedor e do credor, mas a mesma obrigação ainda persiste.

No Brasil, a novação é regulada pelo Código Civil através dos artigos que vão do 360 ao 367. Esse ato de substituir uma dívida já existente por uma nova deve ser feito através de um contrato já que há uma substituição do devedor por outro ou dos credores.

O que é esse contrato de novação

O contrato de novação de dívida é um documento que comprova que a dívida que existia anteriormente foi substituída por uma nova. Nesse tipo de situação a substituição pode acontecer porque o credor foi substituído ou quando o próprio devedor passa por essa substituição.

Nesse documento deve conter os dados relacionados ao credor e ao devedor como endereço, nome completo, CNPJ, CPF, RG entre outros. Também é preciso que contenha cláusulas constando o valor da dívida e como que a mesma se originou e como que ela será paga devido a novação que foi realizada, ou seja, em quantas parcelas, o valor das mesmas e a data de vencimento de cada uma.

Deve haver uma cláusula especifica para o caso do devedor não realizar o pagamento conforme ficou acordado. Além da aplicação da multa e dos juros também deve ficar claro o que irá acontecer caso haja inadimplência de certa quantidade de parcelas.

Qual a sua finalidade

Esse contrato tem por objetivo comprovar que houve a novação de uma dívida, ou seja, que a dívida que já existia foi substituída por outra cujo pagamento vai ser realizado de forma parcelada por causa do acordo que foi firmado entre as partes envolvidas.

Quem pode utilizar

O contrato de novação de dívida é comumente utilizado pelo credor da dívida. Sendo assim, está disponível um modelo desse documento no link a seguir.

Modelo de contrato de novação de dívida

    


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