Modelo de contrato de parceria pecuária

Uma parceria pecuniária é assim definida quando uma pessoa cede a outra o uso especifico de um imóvel rural para que seja exercida a atividade de pecuária através da partilha dos riscos e dos frutos que forem obtidos. Esse ato de ceder um imóvel pode ser por um tempo determinado ou não, mas independente disso é necessário que seja firmado por um contrato de parceria pecuária.

A parceria pecuária é regulamentada pela lei 4504 de 1964 e pelo decreto 59566 de 1966 além de todas as normas cíveis. No inciso VI do artigo 96 da lei 4504 está estabelecido que a quota do proprietário não pode ser superior a cinquenta por cento se ele tiver animais de cria cuja proporção seja maior que a metade do total de cabeças que são objeto de parceria ou setenta e cinco por cento quando nas zonas de pecuária ultra-extensiva que os animais de cria estejam numa proporção maior que um quarto do rebanho e que se adotem a meação do leite e da comissão mínima de 5% por animal vendido.

O que é esse contrato

O contrato de parceria pecuária é um documento utilizado para firmar um negócio feito com imóvel em zona rural. O dono do imóvel cede parte de sua propriedade para que outra pessoa também exerça a atividade da pecuária partilhando os riscos e também os frutos que forem obtidos.

Quando a propriedade é cedida a outra pessoa ela pode ser feita por um tempo determinado como um ano, por exemplo, ou não ter limite de tempo. Nele deve conter os dados tanto do proprietário do imóvel quanto de quem irá ter a cessão da propriedade.

Qual a sua finalidade

O objetivo desse tipo de documento é deixar todas as regras quanto a parceria bem claras. Nele deve conter a quantidade de animais de cada parte e qual o tipo dele se é garrote, vaca, cabra entre outros.

Quem pode utilizar

O contrato de parceria pecuária é utilizado comumente pelo proprietário do imóvel rural que será cedido em parceria com outra pessoa. Assim, no link a seguir está disponível um modelo desse documento.

Modelo de contrato de parceria pecuária

    


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