Modelo de declaração de conformidade

A quantidade de práticas profissionais e de estabelecimentos que são passíveis de fiscalização é muito grande. Tratando-se dos estabelecimentos, alguns exemplos são as fábricas e mesmo os centros cirúrgicos e mais. Na realidade, toda atividade tem as suas regulamentações e a declaração de conformidade é usada para atestar que diretrizes específicas estão sendo seguidas.

Na declaração de conformidade precisa constar o nome do estabelecimento que foi fiscalizado ou então o profissional. É necessário que também que a norma regulamentadora seja escrita e que exista a assinatura daqueles que fiscalizaram e dos que foram fiscalizados.

É importante que se acompanhe se a declaração de conformidade tem não apenas o nome do fiscal, mas o CPF também. A necessidade de até o documento ser incluído é uma forma de cercear as práticas de corrupção.

O que é essa declaração de conformidade?

A declaração de conformidade é um documento que os estabelecimentos precisam ter para não serem multados. A necessidade dessa declaração de conformidade também existe nas indústrias e até nos profissionais autônomos.

Todavia, destaca-se que essa declaração de conformidade precisa ser renovada: se ela é do ano anterior, é possível que seja contestada, uma vez que o estabelecimento pode ter deixado de seguir as regulamentações. Aliás, essas regras regulamentadoras podem ser alteradas e, acontecendo, será preciso uma nova declaração de conformidade.

Vale ressalvar que apenas os fiscais credenciados podem fazer esse documento e que alguns dos órgãos que proporcionam a declaração de conformidade são os institutos públicos de fiscalização, tais como a Vigilância Sanitária.

Qual é a finalidade?

As declarações de conformidade servem para determinar que um estabelecimento está de acordo com as normas regulamentadoras correspondentes. Uma vez que o estabelecimento ou o profissional tem essa declaração de conformidade, ele não recebe multas.

Quem pode utilizar?

Quaisquer estabelecimentos podem ter a sua declaração de conformidade. No caso das lanchonetes, por exemplo, essa declaração está relacionada à higiene. Para as clínicas de estética, a declaração de conformidade está ligada às normas médicas de saúde. Um modelo de declaração de conformidade pode ser visualizado com o link a seguir.

Modelo de declaração de conformidade

    


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