Modelo de declaração de união estável

Para os casais que se interessam ou necessitam de um documento que comprove a união, a declaração de união estável, ou também chamada de certidão de união estável,  é um documento público declaratório firmado pelos envolvidos em um Cartório de Notas ou por meio de um contrato particular, o qual pode ser levado a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos..

Além de comprovar a união, esse documento traz benefícios para os companheiros, oficializando a situação do casal e definindo diversas regras aplicáveis à referida relação como: regime de bens, cláusulas, pagamento de pensão, titularidade de bens,regras aplicáveis em caso de dissolução da união estável, enfim, é possível adicionar cláusulas de acordo com a vontade dos contratantes.

Para fazer uma declaração pública é necessário que os conviventes apresentem os seguintes documentos:

  1. Documento de identidade original
  2. CPF
  3. Comprovante de endereço *
  4. Certidão de Estado Civil emitida em até 90 dias (Certidão de Nascimento ou Casamento) *

* Atenção:  Alguns cartórios poderão exigir a apresentação desses dois últimos documentos. Por isso é importante entrar em contato com o Cartório de Notas com antecedência para confirmar o que exigem.

Para fazer um contrato particular é necessário que os envolvidos preencham o contrato, assinem com firma reconhecida de pelo menos 2 testemunhas maiores e capazes.

Após a celebração do contrato, levá-lo a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos para gerar publicidade perante terceiros. Por ser o contrato um instrumento particular, somente gera efeitos entre os contratantes, até ser levado à registro. Após registrado, assim como ocorre com a escritura pública, nenhum terceiro poderá alegar desconhecimento da relação jurídica de união estável.

Para lavrar a escritura pública de Declaração de União Estável, não é necessário a presença dos conviventes. É possível a nomeação de procurador para representar uma ou ambas as partes para a realização do ato.

Modelos prontos de Declaração de União Estável por meio de documento público e/ou contrato particular

Configura-se UNIÃO ESTÁVEL, aquela relação entre duas pessoas, ainda que do mesmo sexo, com a finalidade de formar uma família.

Para que seja reconhecida como uma União Estável, com direitos e deveres pareados a um casamento civil, a relação entre os conviventes deverá ser de convivência pública, contínua e duradoura.

Seguem alguns modelos prontos:

Modelo pronto de declaração de união estável 1

Modelo pronto de declaração de união estável 2

Modelo pronto de declaração de união estável 3

Modelo pronto de declaração de união estável 4

Modelo pronto de declaração de união estável 5

Modelo pronto de declaração de união estável 6

    


5 Comentários

  1. Paloma stefanie Marques Nascimento says:

    Sou casada no papel mais estou separa e me envolvi com uma pessoa a qual se encontra presa e moramos juntos queria sabe se consigo tira a amasia mesmo assim

    • Walesson says:

      A União estável exige que não tenha impedimentos e, no caso você ainda é casada, o máximo que você poderá fazer é uma declaração de convivio marital.

  2. Alice says:

    Gostaria de um modelo de dissolução de união estavel

  3. Elza Maria Gomes de Oliveira Gonçalves says:

    eu me encontro na mesma situação dessa senhora,no entanto consegui fazer a União estável mesmo sendo casada na judicialmente.

  4. Simone Helen says:

    Um profissional de equipe técnica CRAS pode emitir declaração de convivência marital para visita em presídio? Que implicações podem acarretar ao profissional se o usuário mentir?

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