Modelo de intimação judicial

Os oficiais de justiça são servidores de um tribunal, concursados em nível superior, encarregados de dar todo o cumprimento as ordens judiciais geradas por juízes. Este se trata de um profissional altamente preparado para lidar com situações que envolvem um serviço de natureza externa.

A partir do tribunal de justiça, apenas bacharéis em Direito poderão ocupar os cargos de oficial de justiça e nos quadros do Tribunal, grande parte dos servidores contam com cursos de especialização nas áreas de direito.

Modelo de intimação judicial

O que é um mandado de intimação judicial

Os mandados judiciais nada mais são do que documentos de ordem jurídica e pública onde se expressa uma ordem exarada por juízes que atuam em determinados processos. Através dos mandados é que o magistrado acaba determinando ao oficial de justiça que se pratique um ato processual específico, o que poderá ser desde uma simples intimação até mesmo um ato mais complexo, como por exemplo os despejos, reintegração de posse, busca e apreensão, entre outras possibilidades.

Um profissional oficial pode atuar sem ter em mãos um mandado?

Na grande maioria das vezes o oficial de justiça acaba cumprindo as ordens que estão exaradas em mandados judiciais que recebe. Em contrapartida a própria lei acaba estabelecendo algumas exceções a estas regras, como em juizados especiais onde é estabelecido que as citações poderão ser realizadas por exemplo por oficias de justiça independente de seus mandados ou cartas precatórias. Nesta situação por uma mera ordem verbal o juiz poderá então determinar ao oficial que pratique algum tipo de ato processual.

É possível se receber intimações por telefone?

Sim, todas as leis que tratam dos juizados especiais cíveis e criminais estabelecem que as partes testemunhas e terceiros poderão ser intimados por qualquer tipo de meio idôneo de comunicação. A partir disto a intimação poderá ser feita via telefone, fax, ou ainda na pessoa de outro morador da residência do intimando ou mesmo do porteiro dos edifícios.

Confira logo abaixo alguns modelos de intimações judiciais que podem ser utilizadas como base tanto para trabalhos como também para utilização oficial. Lembrando que o mandado judicial é um documento importante e que precisa ser padronizado conforme a comarca da região do acusado.

Modelo 1

Modelo 2

Modelo 3

    
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Um comentário

  1. Valdirene Moreira da silva says:

    As informações , as quais aqui por mim foi lida foi de grande valor.Muito agradecida pelo conteudo

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