Modelo de notificação extrajudicial por inadimplemento em compra e venda de imóvel

Inúmeras pessoas desejam comprar um imóvel e se programam um bom tempo para conseguir isso. Ao alcançar esse objetivo é natural que a empolgação faça parte do cotidiano por um tempo, mas se as obrigações com a compra não forem cumpridas tudo isso pode se tornar uma grande dor de cabeça.

A notificação extrajudicial por inadimplemento em compra e venda de imóvel é utilizada quando o vendedor não recebeu toda a quantia que foi negociada. Através desse documento o vendedor fica ciente que tal inadimplemento já foi comunicado a justiça e que as medidas cabíveis serão tomadas.

O que é essa notificação extrajudicial

A notificação extrajudicial por inadimplemento em compra e venda de imóvel é um documento que notifica a parte interessada que o mesmo não cumpriu com sua obrigação e que por esse motivo está sendo responsabilizada e pode até pagar indenização por perdas e danos de acordo com o que está previsto no Código Civil em seu artigo 475.

Ainda de acordo com esse Código, mas no seu artigo 397, quando há o inadimplemento da obrigação prevista no contrato constitui em mora do devedor. No entanto, o credor ainda pode tentar uma solução mais amigável ao optar por uma notificação extrajudicial para que os débitos sejam quitados. Caso contrário, o credor pode adotar as medidas judiciais necessárias para que o caso seja resolvido.

Qual a sua finalidade

O objetivo dessa notificação é fazer com que o devedor que não cumpriu sua parte no acordo efetue a quitação do débito que ele possui com o credor o mais rápido possível. Caso isso não aconteça o credor tem o direito de acionar a justiça para que as medidas judiciais que podem ser tomadas para aquele caso sejam adotadas.

Quem pode utilizar

A notificação extrajudicial por inadimplemento em compra e venda de imóvel pode ser utilizada pelo vendedor do imóvel que se sente prejudicado pelo não recebimento do pagamento do processo de compra e venda como deveria ter acontecido. Com isso, um modelo desse tipo de notificação está disponível no link a seguir.

Modelo de notificação extrajudicial por inadimplemento em compra e venda de imóvel

    


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