Modelo de notificação para o comprador transferir a matrícula do imóvel

Ter um imóvel próprio é o desejo de inúmeras pessoas Brasil afora. Mas existe algo que pouquíssimas delas sabem, que é a transferência da matrícula do imóvel. Todo imóvel que é devidamente registrado no cartório possui uma matrícula vinculada ao nome de seu proprietário que, quando o vende, deve fazer a transferência para que não tenha mais efeito algum sobre o mesmo, inclusive o tributário e o fiscal. Para que isso seja feito ele pode utilizar da notificação para o comprador transferir a matrícula do imóvel.

É comum um imóvel ser comprado e permanecer um tempo no nome no vendedor. Mas tal situação não traz benefícios para nenhuma das partes, pois o vendedor continua a responder legalmente pelo mesmo e isso pode trazer complicações em algum momento para ambas as partes. Por isso que é necessário fazer essa transferência o quanto antes.

O que é essa notificação

A notificação para o comprador transferir a matrícula do imóvel trata-se de um documento que comunica ao novo proprietário do bem a necessidade de transferir a matrícula do mesmo para seu nome. Caso isso não aconteça, quem continua a responder por ele tanto fiscal quanto tributário é o vendedor.

Essa transferência pode ser feita no cartório de registro competente de forma bem simples. Nessa notificação deve conter o nome do comprador bem como seu CPF e endereço. É preciso que contenha o endereço de localização do imóvel comprado e a data que a compra foi realizada e o valor do negócio. É dado um prazo para que a transferência seja realizada, caso contrário, o vendedor pode tomar medidas judiciais para tal fim. Por fim deve conter o município e data da notificação além do nome de quem está notificando, CPF e endereço do mesmo.

Qual a sua finalidade

O objetivo dessa notificação é comunicar ao novo proprietário que ele deve agir para que seja realizada a transferência da matrícula do imóvel para seu nome para que não sofra as medidas cabíveis.

Quem pode utilizar

A notificação para comprador transferir a matrícula do imóvel é um documento de uso do vendedor do bem. Com isso, um modelo desse documento está disponível no link a seguir.
Modelo de notificação para o comprador transferir a matrícula do imóvel

    


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