Modelo de notificação para que o comodatário entregue o imóvel

A notificação para que o comodatário entregue o imóvel é um documento utilizado solicitando para que o comodatário se retire do imóvel adquirido através de contrato de comodato. Esse tipo de contrato é fornecido quando um empréstimo gratuito é feito para adquirir coisas que não são fungíveis como é o caso dos imóveis.

O Código Civil prevê em seus artigos 579 até o 582 a utilização desse tipo de contrato. Geralmente esses contratos possuem em suas disposições um prazo bem definido para a sua vigência, mas ele também pode apresentar uma clausula que possibilite que a rescisão seja feita antecipadamente. Mas para que isso aconteça é preciso a parte interessada faça essa notificação.

O que é essa notificação

A notificação para que o comodatário entregue o imóvel é um documento que a parte interessada utiliza para que seja feita a comunicação que o mesmo deseja que o comodatário se retire do imóvel que foi adquirido através do empréstimo.

Nesse tipo de notificação deve conter o nome do comodatário, endereço do imóvel que ele é proprietário devido ao empréstimo gratuito e a data que o contrato foi firmado. Deve haver uma breve explicação do motivo que a parte não tem mais interesse em manter o empréstimo do imóvel referido.

Outro fato importante é que tenha um prazo para que a entrega das chaves aconteça. Caso contrário, a justiça pode ser acionada para resolver a questão. Isso pode ser feito através de pedido de reintegração de posse. Por fim, deve conter o nome do município, data que a notificação foi escrita além da assinatura, nome de quem está fazendo a notificação, número do CPF e endereço do mesmo.

Qual a sua finalidade

O objetivo dessa notificação é comunicar ao comodatário que a parte que fez o empréstimo gratuito não tem mais interesse em manter o contrato e que deseja tomar posse novamente do imóvel. Assim, ele estabelece um prazo para que as chaves sejam entregues sem ser necessário entrar com ação na justiça.

Quem pode utiliza-lo

A notificação para que o comodatário entregue o imóvel é de uso da parte que fez o empréstimo gratuito. Com isso, está disponível no link a seguir um modelo desse tipo de notificação.

Modelo de notificação para que o comodatário entregue o imóvel

    


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