Modelo de projeto de lei

Um projeto de lei nada mais é que um esboço de uma matéria legislativa que vai passar pela apreciação dos setores do poder legislativo que são competentes para isso. Nesse caso, ele pode ser aprovado, rejeitado ou modificado.

É muito comum na Câmara dos Deputados aparecer um projeto de lei que vai ser votado. Algumas vezes os deputados fazem modificações no texto para ficar mais de acordo com o que acreditam ser o melhor, mas também existem casos que houve sua aprovação sem nenhuma modificação.

O que é um projeto de lei

 

Quando uma lei está sendo criada é comum que seja feito um esboço da mesma para que seja votada em plenário. Nessa ocasião, o poder legislativo faz uma análise desse esboço a fim de conhecer o que está escrito ali para que possam aprovar, rejeitar ou modificar seu conteúdo conforme julguem ser o melhor. Esse esboço é o projeto de lei.

Ele deve conter duas partes básicas: a lei e a justificativa. A parte correspondente à lei traduz a ideia que está sendo proposta, as regras para que ela possa acontecer. A justificativa é os motivos para tal atitude ser tomada.

A lei deve conter um número único para que seja identificada entre as demais e conter quantos artigos forem necessários para cobrir os anseios. Ao fim deve conter a data que a mesma entrará em vigor caso seja aprovada.

Qual a sua finalidade

Esse esboço tem por objetivo colocar em votação uma lei que tem por objetivo assegurar algo. Ao fim do texto da lei, deve ser colocada uma explicação do motivo daquele projeto estar sendo apresentado, qual a sua importância e necessidade. Essa é uma parte que pode ser utilizada como discurso no dia que houver a sessão para sua votação.

Quem pode utiliza-lo

O projeto de lei é um esboço de uma lei que foi criada com um propósito. Ele é criado por quem ocupa cargo no poder legislativo e que possui competência para tal. Diante do que foi exposto, estamos disponibilizando no link a seguir um modelo desse tipo de projeto.

Modelo de projeto de lei

    


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