Modelo de recibo de entrega de uniforme

Muitas empresas preferem que seus funcionários desempenhem suas funções usando uniformes. A disponibilização dos mesmos é feita mediante um recibo de entrega de uniforme que formaliza toda essa transação.

Assim como os equipamentos que são necessários para que o funcionário desempenhe suas funções, o vestuário também se faz importante e tanto um quanto o outro devem ser entregues pelo empregador de forma gratuita de acordo com o que está disposto no inciso I do segundo paragrafo do artigo 458 da CLT. Esse tema também é tratado no Precedente Normativo de número 115 do TST que determina que o fornecimento de uniformes seja gratuito desde que seu uso seja exigido pelo empregador.

O que é esse recibo de entrega

modelo-de-recibo-de-entrega-de-uniformeO recibo de entrega de uniforme formaliza essa transação. Quando o próprio empregador exige que seus funcionários desempenhem suas funções usando o uniforme é de sua responsabilidade entregar gratuitamente essa vestimenta assim como todos os equipamentos e dispositivos necessários para desempenhar sua atribuição.

Tanto os uniformes quanto os equipamentos precisam ter sua entrega devidamente documentada. Assim, se for preciso comprovar a sua entrega no futuro tem-se uma prova documental que não tem como ser inutilizada.

Qual a finalidade desse recibo

Sempre que a própria empresa exige que seu funcionário use uniforme enquanto estiver desempenhando suas atividades ela precisa entregar gratuitamente essa vestimenta. Mas é de fundamental importância registrar documentalmente essa transação a fim de evitar problemas futuros. Por esse motivo usa-se esse tipo de recibo, pois serve como prova documental caso venha a ser preciso utiliza-lo no futuro.

Na própria CLT e no Precedente Normativo do TST está disposto que a entrega do uniforme ao funcionário deve ser feita de forma gratuita, ou seja, o empregador é o responsável por confeccionar essa vestimenta e entregar aos seus funcionários sem cobrar nada por isso.

Quem pode usa-lo

O recibo de entrega de uniforme é uma prova documental que pode ser usada no futuro a fim de comprovar que o empregador entregou a vestimenta aos seus funcionários. Por isso, quem comumente usa esse recibo são as empresas e demais instituições que fazem uso de fardamento.

Sendo assim, estamos disponibilizando alguns modelos desse tipo de recibo no link a seguir.

Modelo de Recibo de Entrega de Uniforme

Modelo de Recibo de Entrega de Uniforme 2

Modelo de Recibo de Entrega de Uniforme 3

Modelo de Recibo de Entrega de Uniforme 4

    


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