Modelo de recurso de multa por estacionar na esquina

O Brasil possui o Código de Trânsito Brasileiro que contem todas as determinações para que o trânsito flua de forma coerente e sem grandes problemas. Nele tem regras que devem ser seguidas até para estacionar o veículo de forma que a circulação dos demais veículos não seja prejudicada como não permitir que estaciona em esquina, por exemplo. Quando o veículo é autuado por essa infração ele pode entrar com recurso de multa estacionar na esquina.

Esse tipo de infração é passível de multa e remoção do veículo conforme o que está disposto no CTB. Mas todo infrator tem direito de mostrar seu lado da história e é por esse motivo que há o recurso. É através desse ato que o condutor pode recorrer da penalidade e fazer com que ela seja ou não cancelada.

O que é esse recurso

O recurso de multa estacionar na esquina é um documento pelo qual o infrator pode recorrer da penalidade que é cabível a infração cometida. Ele deve reunir provas e mostrar o porquê de tal ato ter sido cometido.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o motorista não deve estacionar seu veículo a uma distância inferior a 5 metros do bordo do alinhamento de uma via transversal. Caso isso não seja atendido o veículo será removido e uma multa será aplicada ao condutor. Ao entrar com um recurso ele tem a chance de mostrar seu lado da história e se for realmente plausível e a autoridade competente aceitar, ele terá a multa cancelada e poderá pegar seu veículo de volta sem ter de pagar pelo guincho nem custos com o estacionamento.

Qual a sua finalidade

Esse tipo de recurso permite que o infrator possa se defender e mostrar seu lado da história. Caso as provas apresentadas sejam plausíveis pode haver até o cancelamento das penalidades cabíveis a essa infração.

Quem pode utiliza-lo

O recurso de multa estacionar na esquina é um documento de uso do condutor infrator junto ao órgão e autoridade competente. Diante disso, no link a seguir está disponível um modelo desse tipo de documento.

Modelo de recurso de multa estacionar na faixa de pedestre

    


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